{"id":36167,"date":"2021-02-13T11:03:01","date_gmt":"2021-02-13T14:03:01","guid":{"rendered":"https:\/\/empregoday.xyz\/?p=36167"},"modified":"2021-02-13T11:03:01","modified_gmt":"2021-02-13T14:03:01","slug":"concurso-de-agente-penal-1-179-vagas-e-salario-de-r-4-745-com-novo-avanco","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/empregoday.xyz\/es\/emprego\/concurso-de-agente-penal-1-179-vagas-e-salario-de-r-4-745-com-novo-avanco\/","title":{"rendered":"Concurso de Oficiales Penales: 1.179 vacantes y salario de R$ 4.745 con nuevo ascenso"},"content":{"rendered":"
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O edital de concurso<\/a><\/strong> p\u00fablico de Agente de Execu\u00e7\u00e3o Penal<\/strong> de Distrito Federal<\/a><\/strong> (Concurso AGEPEN DF 2021<\/strong>) foi autorizado com 1.179 vagas para o cargo de Agente de Execu\u00e7\u00e3o Penal. Desse quantitativo, 400 ser\u00e3o imediatas e 779 para forma\u00e7\u00e3o de cadastro de reserva.<\/p>\n

Nesta quinta-feira, 11 de fevereiro, foi divulgado no Di\u00e1rio Oficial do DF a informa\u00e7\u00e3o de que o grupo de trabalho do certame foi formado. O grupo de trabalho ter\u00e1 responsabilidade de realizar estudos t\u00e9cnicos, com o objetivo de contratar a banca organizadora.<\/p>\n

A equipe ser\u00e1 composta por membros e suplentes da Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal (SEEC) e Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal (Seape).\u00a0Agora, com a comiss\u00e3o formada, o pr\u00f3ximo passo ser\u00e1 a escolha e contrata\u00e7\u00e3o da banca.<\/p>\n

A coordena\u00e7\u00e3o do grupo ser\u00e1 exercida por representante da Secretaria de Estado de Economia, em momento oportuno. J\u00e1 os representantes da Seap\u00a0dever\u00e3o prestar o aux\u00edlio necess\u00e1rio para a consecu\u00e7\u00e3o dos atos pertinentes ao concurso.<\/p>\n

De acordo com o texto autorizativo, o provimento de vagas vai ficar condicionado a: Exist\u00eancia de vagas na data de publica\u00e7\u00e3o do edital de abertura das inscri\u00e7\u00f5es para o concurso p\u00fablico; e Declara\u00e7\u00e3o do ordenador de despesa da Secretaria de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Distrito Federal, quando do provimento dos cargos, sobre a adequa\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira da nova despesa \u00e0 Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias, demonstrando a origem dos recursos.<\/p>\n

O texto de autoriza\u00e7\u00e3o informa que a realiza\u00e7\u00e3o do concurso vai depender de disponibilidade financeira e or\u00e7ament\u00e1ria. O provimento dos cargos de agente de execu\u00e7\u00e3o penal est\u00e1 previsto para julho de 2021.<\/p>\n

Vale destacar que um cronograma para o provimento das vagas em cadastro reserva j\u00e1 foi estabelecido. Est\u00e1 previsto o preenchimento de 400 vagas no ano de 2022, enquanto que no pr\u00f3ximo ano, 2023, est\u00e3o previstas 379 vagas.<\/p>\n

O concurso AGEPEN DF 2021<\/strong><\/h2>\n

O concurso p\u00fablico da carreira \u00e9 aguardado desde 2018, quando o governo do Distrito Federal aprovou a cria\u00e7\u00e3o de 1,4 mil cargos. A expectativa era que o edital fosse publicado em 2018, o que acabou n\u00e3o acontecendo.<\/p>\n

O cargo de Agente de Execu\u00e7\u00e3o Penal tem requisito de n\u00edvel superior em qualquer \u00e1rea. O sal\u00e1rio inicial \u00e9 de R$4.745. Al\u00e9m disso, os profissionais contar\u00e3o com\u00a0aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, gratifica\u00e7\u00f5es por habilita\u00e7\u00e3o em atividades penitenci\u00e1rias e adicionais por tempo de servi\u00e7o e insalubridade.<\/p>\n

O concurso \u00e9 composto por prova objetiva de conhecimentos gerais e espec\u00edficos; teste de aptid\u00e3o f\u00edsica; prova de aptid\u00e3o psicol\u00f3gica; comprova\u00e7\u00e3o de idoneidade e conduta ilibada na vida p\u00fablica e na vida privada; e Curso de forma\u00e7\u00e3o profissional.<\/span><\/p>\n

oh\u00a0Agente <\/strong>dever\u00e1\u00a0exercer e operacionalizar tarefas de atendimento, servi\u00e7o de vigil\u00e2ncia, cust\u00f3dia, guarda, assist\u00eancia e orienta\u00e7\u00e3o de pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais do Distrito Federal; acompanhar, instruir e orientar os processos de reeduca\u00e7\u00e3o, reintegra\u00e7\u00e3o social e ressocializa\u00e7\u00e3o do detento; organizar, protocolar, preparar, expedir e arquivar documentos, promover controle de pessoal, tramitar processos e expedientes dos estabelecimentos penais; arquivar, manter e atualizar a documenta\u00e7\u00e3o dos fich\u00e1rios e prontu\u00e1rios dos internos recolhidos nos estabelecimentos penais; fiscalizar as atividades de conserva\u00e7\u00e3o e reparos das instala\u00e7\u00f5es e dos bens materiais dos estabelecimentos penais; realizar atividades assistenciais aos internos recolhidos nos estabelecimentos penais, nas \u00e1reas religiosas, sociais, educacionais e profissionais; promover, atualizar e manter os cadastros de visitantes, inclusive de familiares dos internos, autorizados a adentrarem nos estabelecimentos penais; executar as rotinas de visita\u00e7\u00e3o aos presos e promover as revistas em alimentos e pertences que adentram nos estabelecimentos penais; assistir as ger\u00eancias e chefias dos estabelecimentos penais; realizar o servi\u00e7o de expediente junto ao Poder Judici\u00e1rio e aos demais \u00f3rg\u00e3os ou \u00e0s demais entidades; fiscalizar a aquisi\u00e7\u00e3o de suprimentos necess\u00e1rios aos estabelecimentos penais, bem como a entrega dos produtos; exercer outras atividades que Ihe forem cometidas, compat\u00edveis com o seu cargo.<\/p>\n

Lei sancionada alterou carreira<\/h2>\n

O governador do DF, Ibaneis Rocha, sancionou em setembro de 2019, a Lei 6.373, que reestrutura a carreira de atividades penitenci\u00e1rias. <\/span><\/p>\n

Uma das mudan\u00e7as estabelecidas foi a altera\u00e7\u00e3o da nomenclatura do cargo de agente de atividades penitenci\u00e1rias. A partir da nova lei, a fun\u00e7\u00e3o passou a se chamar agente de execu\u00e7\u00e3o penal.\u00a0<\/span><\/p>\n

Al\u00e9m disso, conforme legisla\u00e7\u00e3o sancionada, ser\u00e1 permitida a acumula\u00e7\u00e3o da fun\u00e7\u00e3o de professor, sem preju\u00edzo da dedica\u00e7\u00e3o exclusiva. No entanto, \u00e9 preciso que o servidor tenha compatibilidade de hor\u00e1rio para exercer ambas fun\u00e7\u00f5es.<\/span><\/p>\n

\u00daltimo Concurso<\/strong><\/h2>\n

O \u00faltimo concurso de Agente Penitenci\u00e1rio do Distrito Federal foi divulgado em dezembro de 2014. Na ocasi\u00e3o, foram oferecidas\u00a0200 (duzentas) vagas e forma\u00e7\u00e3o de cadastro-reserva de 900 (novecentas) vagas para o cargo de Agente de Atividades Penitenci\u00e1rias, da Carreira de Atividades Penitenci\u00e1rias do Distrito Federal. A Funda\u00e7\u00e3o Universa teve a responsabilidade do certame. A taxa de inscri\u00e7\u00e3o custou R$77,00.<\/p>\n

O concurso contou com prova objetiva, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e classificat\u00f3rio,\u00a0teste de aptid\u00e3o f\u00edsica, de car\u00e1ter unicamente eliminat\u00f3rio,\u00a0avalia\u00e7\u00e3o psicol\u00f3gica, de car\u00e1ter unicamente eliminat\u00f3rio, e\u00a0sindic\u00e2ncia de vida pregressa e investiga\u00e7\u00e3o social, de car\u00e1ter unicamente eliminat\u00f3rio. Houve ainda,\u00a0curso de forma\u00e7\u00e3o, de car\u00e1ter unicamente eliminat\u00f3rio.\u00a0As provas e etapas referentes ao concurso p\u00fablico foram aplicadas na cidade de Bras\u00edlia\/DF.<\/p>\n

Prova objetiva<\/strong><\/h5>\n

A prova objetiva teve a dura\u00e7\u00e3o de 4 (quatro) horas e foi aplicada no m\u00eas de abril de 2015.\u00a0A prova objetiva, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e classificat\u00f3rio, foi composta de 150 (cento e cinquenta) itens, valendo 150,00 (cento e cinquenta) pontos e avaliou as habilidades e os conhecimentos do candidato.<\/p>\n

oh\u00a0Conte\u00fado Program\u00e1tico<\/strong>\u00a0foi o seguinte:<\/p>\n

CONHECIMENTOS B\u00c1SICOS<\/em><\/strong><\/p>\n

IDIOMA PORTUGU\u00c9S<\/strong>: 1 Compreens\u00e3o e interpreta\u00e7\u00e3o de textos de g\u00eaneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e g\u00eaneros textuais. 3 Dom\u00ednio da ortografia oficial. 3.1 Emprego das letras. 3.2 Emprego da acentua\u00e7\u00e3o gr\u00e1fica. 4 Dom\u00ednio dos mecanismos de coes\u00e3o textual. 4.1 Emprego de elementos de referencia\u00e7\u00e3o, substitui\u00e7\u00e3o e repeti\u00e7\u00e3o, de conectores e outros elementos de sequencia\u00e7\u00e3o textual. 4.2 Emprego\/correla\u00e7\u00e3o de tempos e modos verbais. 5 Dom\u00ednio da estrutura morfossint\u00e1tica do per\u00edodo. 5.1 Rela\u00e7\u00f5es de coordena\u00e7\u00e3o entre ora\u00e7\u00f5es e entre termos da ora\u00e7\u00e3o. 5.2 Rela\u00e7\u00f5es de subordina\u00e7\u00e3o entre ora\u00e7\u00f5es e entre termos da ora\u00e7\u00e3o. 5.3 Emprego dos sinais de pontua\u00e7\u00e3o. 5.4 Concord\u00e2ncia verbal e nominal. 5.5 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.6 Coloca\u00e7\u00e3o dos pronomes \u00e1tonos. 6 Reescritura de frases e par\u00e1grafos do texto. 6.1 Substitui\u00e7\u00e3o de palavras ou de trechos de texto. 6.2 Retextualiza\u00e7\u00e3o de diferentes g\u00eaneros e n\u00edveis de formalidade.<\/p>\n

ATUALIDADES<\/strong>: 1 T\u00f3picos relevantes e atuais de diversas \u00e1reas, tais como seguran\u00e7a, transportes, pol\u00edtica, economia, sociedade, educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, cultura, tecnologia, energia, rela\u00e7\u00f5es internacionais, desenvolvimento sustent\u00e1vel e ecologia.<\/p>\n

\u00c9TICA NO SERVI\u00c7O P\u00daBLICO<\/strong>: 1 \u00c9tica e moral. 2 \u00c9tica, princ\u00edpios e valores. 3 \u00c9tica e democracia: exerc\u00edcio da cidadania. 4 \u00c9tica e fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 5 \u00c9tica no Setor P\u00fablico.<\/p>\n

CONOCIMIENTOS INFORM\u00c1TICOS<\/strong>: 1 No\u00e7\u00f5es de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). 2 Edi\u00e7\u00e3o de textos, planilhas e apresenta\u00e7\u00f5es (ambientes Microsoft Office e BrOffice). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos b\u00e1sicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navega\u00e7\u00e3o (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome e similares). 3.3 Programas de correio eletr\u00f4nico (Outlook Express, Mozilla Thunderbird e similares). 3.4 S\u00edtios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discuss\u00e3o. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computa\u00e7\u00e3o na nuvem (cloud computing). 4 Conceitos de organiza\u00e7\u00e3o e de gerenciamento de informa\u00e7\u00f5es, arquivos, pastas e programas. 5 Seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o. 5.1 Procedimentos de seguran\u00e7a. 5.2 No\u00e7\u00f5es de v\u00edrus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para seguran\u00e7a (antiv\u00edrus, firewall, anti-spyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).<\/p>\n

RACIOC\u00cdNIO L\u00d3GICO<\/strong>: 1 Estruturas l\u00f3gicas. 2 L\u00f3gica de argumenta\u00e7\u00e3o: analogias, infer\u00eancias, dedu\u00e7\u00f5es e conclus\u00f5es. 3 L\u00f3gica sentencial (ou proposicional). 3.1 Proposi\u00e7\u00f5es simples e compostas. 3.2 Tabelas-verdade. 3.3 Equival\u00eancias. 3.4 Leis de De Morgan. 3.5 Diagramas l\u00f3gicos. 4 L\u00f3gica de primeira ordem. 5 Princ\u00edpios de contagem e probabilidade. 6 Opera\u00e7\u00f5es com conjuntos. 7 Racioc\u00ednio l\u00f3gico envolvendo problemas aritm\u00e9ticos, geom\u00e9tricos e matriciais.<\/p>\n

CONHECIMENTOS ESPEC\u00cdFICOS<\/em><\/strong><\/p>\n

NOCIONES DE DERECHO CONSTITUCIONAL<\/strong>: 1 Constitui\u00e7\u00e3o. 1.1 Conceito, classifica\u00e7\u00f5es, princ\u00edpios fundamentais. 2 Direitos e garantias fundamentais. 2.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos pol\u00edticos, partidos pol\u00edticos. 3 Organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativa. 3.1 Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal, munic\u00edpios e territ\u00f3rios. 4 Administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 4.1 Disposi\u00e7\u00f5es gerais, servidores p\u00fablicos. 5 Poder legislativo. 5.1 Congresso Nacional, C\u00e2mara dos Deputados, Senado Federal, Deputados e Senadores. 6 Poder Executivo. 6.1 Atribui\u00e7\u00f5es do Presidente da Rep\u00fablica e dos Ministros de Estado. 7 Poder Judici\u00e1rio. 7.1 Disposi\u00e7\u00f5es gerais. 7.2 \u00d3rg\u00e3os do Poder Judici\u00e1rio. 7.2.1Compet\u00eancias. 7.3 Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). 7.3.1 Composi\u00e7\u00e3o e compet\u00eancias. 8 Fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 Justi\u00e7a. 8.1 Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advocacia e Defensoria P\u00fablicas. 9 Da Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n

NOCIONES DE DERECHO ADMINISTRATIVO<\/strong>: 1 No\u00e7\u00f5es de organiza\u00e7\u00e3o administrativa. 2 Administra\u00e7\u00e3o direta e indireta, centralizada e descentralizada. 3 Ato administrativo: conceito, requisitos, atributos, classifica\u00e7\u00e3o e esp\u00e9cies. 4 Agentes p\u00fablicos. 4.1 Esp\u00e9cies e classifica\u00e7\u00e3o. 4.2 Cargo, emprego e fun\u00e7\u00e3o p\u00fablicos. 5 Poderes administrativos. 5.1 Hier\u00e1rquico, disciplinar, regulamentar e de pol\u00edcia. 5.2 Uso e abuso do poder. 6 Lei n.\u00ba 8.666\/1993 e altera\u00e7\u00f5es. 7 Controle e responsabiliza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o. 7.1 Controles administrativo, judicial e legislativo. 7.2 Responsabilidade civil do Estado. 7.3 Lei n.\u00ba 8.429\/1992 e altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

NOCIONES DE DERECHO PENAL<\/strong>: 1 Aplica\u00e7\u00e3o da lei penal. 1.1 Princ\u00edpios da legalidade e da anterioridade. 1.2 A lei penal no tempo e no espa\u00e7o. 1.3 Tempo e lugar do crime. 1.4 Lei penal excepcional, especial e tempor\u00e1ria. 1.5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 1.6 Pena cumprida no estrangeiro. 1.7 Efic\u00e1cia da senten\u00e7a estrangeira. 1.8 Contagem de prazo. 1.9 Fra\u00e7\u00f5es n\u00e3o comput\u00e1veis da pena. 1.10 Interpreta\u00e7\u00e3o da lei penal. 1.11 Analogia. 1.12 Irretroatividade da lei penal. 1.13 Conflito aparente de normas penais. 2 Crimes contra a pessoa. 3 Crimes contra o patrim\u00f4nio. 4 Crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 5 Disposi\u00e7\u00f5es constitucionais aplic\u00e1veis ao direito penal. 6 Legisla\u00e7\u00e3o Penal Extravagante: Abuso de autoridade (Lei n.\u00ba 4.898\/1965); Lei de Drogas (Lei n.\u00ba 11.343\/2006); Crimes hediondos (Lei n.\u00ba 8.072\/1990); Crimes de tortura (Lei n.\u00ba 9.455\/1997); Estatuto do Desarmamento (Lei n.\u00ba 10.826\/2003).<\/p>\n

NOCIONES DE DERECHO PROCESAL PENAL<\/strong>. 1 Aplica\u00e7\u00e3o da lei processual no tempo, no espa\u00e7o e em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s pessoas. 1.1 Disposi\u00e7\u00f5es preliminares do C\u00f3digo de Processo Penal. 2 Inqu\u00e9rito policial. 3 A\u00e7\u00e3o penal. 4 Pris\u00e3o e liberdade provis\u00f3ria. 4.1 Lei n.\u00ba 7.960\/1989 (pris\u00e3o tempor\u00e1ria) 4.2 Da pris\u00e3o em flagrante. 4.3 Da pris\u00e3o preventiva. 4.4 Da liberdade provis\u00f3ria com ou sem fian\u00e7a. 5 Processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos. 6 O habeas corpus e seu processo. 7 Lei de Execu\u00e7\u00e3o Penal (Lei n.\u00ba 7.210\/1984). 8 Disposi\u00e7\u00f5es constitucionais aplic\u00e1veis ao direito processual penal.<\/p>\n

NO\u00c7\u00d5ES DE DIREITOS HUMANOS<\/strong>: 1 Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos (adotada e proclamada pela Resolu\u00e7\u00e3o 217-A (III) \u2013 da Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas, em 10 de dezembro de 1948). 2 Os Direitos Humanos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988 (artigos 5.\u00ba ao 15.\u00ba). 3 Regras m\u00ednimas para o tratamento de pessoas presas da ONU. 4 Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3), Decreto n.\u00ba 7.037\/2009 e altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Sobre<\/h2>\n

A Subsecretaria do Sistema Penitenci\u00e1rio- SESIPE, unidade gestora e coordenadora do Sistema Prisional do DF, diretamente subordinada \u00e0 Secret\u00e1ria de Estado da Seguran\u00e7a P\u00fablica e da Paz Social (SSP), \u00e9 composta pelas seguintes unidades prisionais: Centro de Deten\u00e7\u00e3o Provis\u00f3ria \u2013 CDP; Centro de Internamento e Reeduca\u00e7\u00e3o \u2013 CIR; Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal I \u2013 PDF I; Penitenci\u00e1ria do Distrito Federal II- PDF II; Penitenci\u00e1ria Feminina do Distrito Federal \u2013 PFDF; Centro de Progress\u00e3o Penitenci\u00e1ria \u2013 CPP e Diretoria Penitenci\u00e1ria de Opera\u00e7\u00f5es Especiais\u2013 DPOE .<\/p>\n

\u00c0 Subsecretaria do Sistema Penitenci\u00e1rio \u2013 SESIPE, unidade org\u00e2nica de dire\u00e7\u00e3o superior, diretamente subordinada ao Secret\u00e1rio de Estado de Seguran\u00e7a P\u00fablica e da Paz Social do Distrito Federal, compete: I \u2013 administrar o sistema penitenci\u00e1rio do Distrito Federal; II \u2013 coordenar e controlar a execu\u00e7\u00e3o segundo as atribui\u00e7\u00f5es, compet\u00eancias espec\u00edficas e gen\u00e9ricas das unidades que lhe s\u00e3o subordinadas; III \u2013 coordenar e acompanhar a fiel aplica\u00e7\u00e3o das normas de execu\u00e7\u00e3o penal, zelando pelo cumprimento das determina\u00e7\u00f5es provenientes da Vara de Execu\u00e7\u00f5es Criminais; IV \u2013 expedir normas, estabelecendo a uniformiza\u00e7\u00e3o dos procedimentos das unidades que lhe s\u00e3o subordinadas, acompanhando, avaliando e fiscalizando a execu\u00e7\u00e3o de suas atividades; V \u2013 coordenar as atividades de escolta, manuten\u00e7\u00e3o da disciplina, investiga\u00e7\u00e3o e controle de internos do Sistema Penitenci\u00e1rio; entre outras tarefas.<\/p>\n

Informa\u00e7\u00f5es gerais<\/strong><\/h5>\n