{"id":33471,"date":"2021-02-01T10:15:51","date_gmt":"2021-02-01T13:15:51","guid":{"rendered":"https:\/\/empregoday.xyz\/?p=33471"},"modified":"2021-02-01T10:15:51","modified_gmt":"2021-02-01T13:15:51","slug":"tempo-que-trabalhador-permanece-a-disposicao-do-empregado-deve-ser-remunerado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/empregoday.xyz\/fr\/emprego\/tempo-que-trabalhador-permanece-a-disposicao-do-empregado-deve-ser-remunerado\/","title":{"rendered":"Urgente Tempo que trabalhador permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregado deve ser remunerado"},"content":{"rendered":"
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O tempo que o trabalhador permanece \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do empregador, mesmo que \u00e0 dist\u00e2ncia, no aguardo de chamada para prestar servi\u00e7os fora de seu hor\u00e1rio de trabalho, deve ser remunerado.<\/p>\n

Tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Com esse entendimento, a 1\u00aa Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso (TRT\/MT) condenou um hospital no munic\u00edpio de Vila Bela da Sant\u00edssima Trindade a pagar as horas de sobreaviso a uma auxiliar de limpeza.<\/p>\n

A trabalhadora atuava das 6h \u00e0s 18h, em jornada de 12\u00d736, sendo que, dia sim dia n\u00e3o, era liberada por meia hora no fim desse per\u00edodo para ir para casa tomar banho e retornar ao trabalho, encerrando o servi\u00e7o entre 21h e 22h.<\/p>\n

No entanto, nesses dias de jornada estendida, permanecia \u00e0s ordens do hospital mesmo ap\u00f3s \u00e0s 22h, em regime de sobreaviso, para fazer limpezas emergenciais na madrugada, j\u00e1 que a unidade realizava partos e atendimentos de acidentados.<\/p>\n

Ao analisar o caso, a desembargadora Eliney Veloso, relatora do processo no Tribunal, lembrou que a legisla\u00e7\u00e3o, reconhecendo o direito \u00e0 desconex\u00e3o do trabalho, prev\u00ea o pagamento do sobreaviso.<\/p>\n

Entretanto, o simples fornecimento de aparelhos telem\u00e1ticos ou informatizados ao trabalhador (como celular e outros) n\u00e3o basta para caracteriz\u00e1-lo. Para isso, \u00e9 preciso que o empregado permane\u00e7a \u201cem regime de plant\u00e3o ou equivalente, aguardando a qualquer momento o chamado para o servi\u00e7o durante o descanso\u201d, conforme descreve a s\u00famula 428 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).<\/p>\n

Foi o que ocorreu nesse caso: a trabalhadora conseguiu provar o sobreaviso por meio das testemunhas, que corroboraram o relato feito por ela de que, quem ficava na escala de plant\u00e3o, tinha que permanecer \u00e0s ordens at\u00e9 \u00e0s 6 horas do dia seguinte, para atender qualquer eventualidade no servi\u00e7o.<\/p>\n

Com isso, a auxiliar de limpeza comprovou ter direito a receber o pagamento do tempo \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o das 22h \u00e0s 6h, em turnos alternados de trabalho.<\/p>\n

Invalidade escala 12\u00d736<\/h2>\n

A 1\u00aa Turma tamb\u00e9m invalidou o sistema de plant\u00e3o de 12\u00d736 horas cumprida pela trabalhadora, por descumprimento das exig\u00eancias para esse tipo de jornada especial.<\/p>\n

O regime foi julgado inv\u00e1lido no per\u00edodo que antecedeu a novembro de 2017, quando entrou em vigor a a Lei 13.467, conhecida como reforma trabalhista. Isso porque, at\u00e9 ent\u00e3o, a prorroga\u00e7\u00e3o da jornada em ambiente insalubre deveria ser autorizada pelas autoridades competentes, o que n\u00e3o ocorreu. Com isso, o hospital ter\u00e1 de pagar, como horas extraordin\u00e1rias, o tempo trabalhado pela auxiliar de limpeza al\u00e9m da 8\u00aa hora di\u00e1ria.<\/p>\n

Como lembrado na decis\u00e3o, a nova norma alterou a CLT em diversos pontos, entre eles, a exclus\u00e3o da exig\u00eancia de licen\u00e7a pr\u00e9via para prorroga\u00e7\u00f5es de jornada em ambiente insalubre. Desse modo, o TRT entendeu que \u00e9 devido \u00e0 trabalhadora, de novembro de 2017 em diante, somente o pagamento, como extras, das horas que ultrapassarem a jornada m\u00e1xima semanal.<\/p>\n

Acordo<\/h2>\n

Ap\u00f3s a decis\u00e3o da Justi\u00e7a, as partes chegaram a um acordo para pagamento da d\u00edvida em audi\u00eancia realizada na Vara do Trabalho de Mirassol D\u2019Oeste. Conforme a concilia\u00e7\u00e3o, a trabalhadora ir\u00e1 receber os valores em 20 parcelas.<\/p>\n

Fonte: TRT-MT<\/p>\n

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