{"id":37948,"date":"2021-02-25T08:25:24","date_gmt":"2021-02-25T11:25:24","guid":{"rendered":"https:\/\/empregoday.xyz\/?p=37948"},"modified":"2021-02-25T08:25:24","modified_gmt":"2021-02-25T11:25:24","slug":"concurso-pm-go-2021-edital-com-2-mil-vagas-e-solicitado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/empregoday.xyz\/ja\/emprego\/concurso-pm-go-2021-edital-com-2-mil-vagas-e-solicitado\/","title":{"rendered":"Concurso PM GO 2021: Edital com 2 mil vagas \u00e9 solicitado"},"content":{"rendered":"
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\u00c9 grande a expectativa de realiza\u00e7\u00e3o do concurso<\/a><\/strong> da Pol\u00edcia Militar do Estado de Goi\u00e1s<\/a><\/strong> (Concurso PM GO 2021<\/strong>). O deputado estadual Delegado Humberto Teo?filo revelou um documento confirmando os preparativos para abertura de novo edital. O an\u00fancio foi\u00a0compartilhou em suas redes sociais na \u00faltima ter\u00e7a, 23 de fevereiro.<\/p>\n

O Comando de Gest\u00e3o de Finan\u00e7as da Pol\u00edcia Militar de Goi\u00e1s se manifestou favor\u00e1vel ao novo edital, em of\u00edcio dirigido \u00e0 Assembleia Legislativa do estado (Alego). O comandante sugere o preenchimento de 2 mil vagas.<\/p>\n

As vagas devem ser divididas entre as carreiras de soldado e cadete, conforme j\u00e1 era previsto desde 2017. Ambas exigem forma\u00e7\u00e3o de n\u00edvel superior.<\/p>\n

Aguardado desde 2017, o concurso escolheu banca organizadora em 2018. Na ocasi\u00e3o, foi divulgado no Di\u00e1rio Oficial do Estado que o contrato com o organizador do certame, o Instituto AOCP<\/a><\/strong>, j\u00e1 havia sido assinado. Ainda n\u00e3o foi confirmada a manuten\u00e7\u00e3o da banca para o pr\u00f3ximo concurso.<\/p>\n

Prepare-se: Apostila Concurso PM GO 2021 \u2013 Atualizada<\/a><\/span><\/strong><\/h4>\n

O Concurso PM GO 2021<\/h2>\n

Nos preparativos de 2018, o concurso estava sendo aguardado com 2.000 vagas, sendo 1.920\u00a0\u00a0para o cargo de Soldado QPPM 3\u00aa Classe e 80 para Cadete PM. Por\u00e9m, segundo as informa\u00e7\u00f5es mais atualizadas, aumentou a oferta para cadetes, que ter\u00e1 100 vagas.<\/p>\n

Para concorrer ao cargo de Soldado ser\u00e1 necess\u00e1rio n\u00edvel superior em qualquer \u00e1rea, al\u00e9m de idade entre 18 e 30 anos e estatura m\u00ednima de 1,65m no caso dos homens e 1,60m para as mulheres. A jornada de trabalho ser\u00e1 de 42 horas semanais, com dedica\u00e7\u00e3o integral e exclusiva. Os Cadetes far\u00e3o jus a remunera\u00e7\u00e3o de R$ 5.401,43 para Cadete. A jornada ser\u00e1 de at\u00e9 42 horas semanais.<\/p>\n

A expectativa \u00e9 que os inscritos sejam avaliados por\u00a0provas objetivas e discursivas. A avalia\u00e7\u00e3o objetiva dever\u00e1 contar com quest\u00f5es de\u00a0L\u00edngua Portuguesa (10) e Realidade \u00c9tnica, Social, Hist\u00f3rica, Geogr\u00e1fica, Cultural, Pol\u00edtica e Econ\u00f4mica do Estado de Goi\u00e1s (5) \u2013 e Conhecimentos Espec\u00edficos (divididas entre No\u00e7\u00f5es de Direito Penal, Constitucional, Processual Penal, Administrativo, Penal Militar e Legisla\u00e7\u00e3o Extravagante).<\/p>\n

As etapas do edital do ano passado devem ser mantidas, sendo os candidatos avaliados por meio de provas objetivas, al\u00e9m de exame discursivo.\u00a0Se aprovados nas etapas (objetiva e discursiva), os candidatos ser\u00e3o submetidos ainda, a teste de avalia\u00e7\u00e3o f\u00edsica, avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica e psicol\u00f3gica e avalia\u00e7\u00e3o da vida pregressa e investiga\u00e7\u00e3o social. Ap\u00f3s isso, se aprovados, far\u00e3o curso de forma\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n

\u00daltimo Concurso PM GO<\/strong><\/h2>\n

Realizado em 2016, o \u00faltimo concurso da Pol\u00edcia Militar\/GO foi divulgado com 2.500 vagas para Soldados e Cadetes. Foram 41.829 inscritos.\u00a0De acordo com a rela\u00e7\u00e3o final divulgada, foram 26.961 inscritos para Soldado Masculino para 2.178 vagas (m\u00e9dia de 12 candidatos\/vaga), enquanto o Feminino registrou 7.876 inscri\u00e7\u00f5es para 242 vagas (m\u00e9dia de aproximadamente 32 por vaga). J\u00e1 para Cadete Masculino foram registrados 4.952 inscritos para 72 vagas, o que totalizou 68 candidatos\/vaga. Por fim, Cadetes Feminino teve 2.040 vagas para 08 vagas, totalizando 255 candidatas\/vaga, a maior concorr\u00eancia do concurso PM GO.<\/p>\n

Conte\u00fado Program\u00e1tico<\/strong><\/h2>\n

SOLDADO DE 3\u00aa CLASSE<\/strong><\/p>\n

L\u00edngua Portuguesa: Linguagem: como instrumento de a\u00e7\u00e3o e intera\u00e7\u00e3o presente em todas as atividades humanas; fun\u00e7\u00f5es da linguagem na comunica\u00e7\u00e3o; diversidade lingu\u00edstica (l\u00edngua padr\u00e3o, l\u00edngua n\u00e3o padr\u00e3o). Leitura: capacidade de compreens\u00e3o e interpreta\u00e7\u00e3o do contexto social, econ\u00f4mico e cultural (leitura de mundo). Texto: os diversos textos que se apresentam no cotidiano, escritos nas mais diferentes linguagens verbais e n\u00e3o verbais (jornais, revistas, fotografias, esculturas, m\u00fasicas, v\u00eddeos, entre outros). Estrutura textual: organiza\u00e7\u00e3o e hierarquia das ideias: ideia principal e ideias secund\u00e1rias; rela\u00e7\u00f5es l\u00f3gicas e formais entre elementos do texto: a coer\u00eancia e a coes\u00e3o textual; defesa do ponto de vista: a argumenta\u00e7\u00e3o e a intencionalidade; elementos da narrativa; discurso direto; discurso indireto e indireto livre; sem\u00e2ntica: o significado das palavras e das senten\u00e7as: linguagem denotativa e conotativa; sinon\u00edmia, anton\u00edmia e polissemia.<\/p>\n

Realidade \u00c9tnica, Social, Hist\u00f3rica, Geogr\u00e1fica, Cultural, Pol\u00edtica E Econ\u00f4mica Do Estado De Goi\u00e1s: Forma\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de Goi\u00e1s: minera\u00e7\u00e3o e pecu\u00e1ria. A constru\u00e7\u00e3o de Goi\u00e2nia e a nova din\u00e2mica econ\u00f4mica de Goi\u00e1s. Moderniza\u00e7\u00e3o da agricultura: impactos na economia goiana. Partidos pol\u00edticos e democracia: o fim do regime militar e a ordem pol\u00edtica em Goi\u00e1s. Na\u00e7\u00e3o e regi\u00e3o: a cultura goiana. Goi\u00e1s: diferen\u00e7as regionais. Urbaniza\u00e7\u00e3o e mudan\u00e7as sociais em Goi\u00e1s.<\/p>\n

No\u00e7\u00f5es de Direito Penal: Princ\u00edpios constitucionais do Direito Penal. A lei penal no tempo. A lei penal no espa\u00e7o. Interpreta\u00e7\u00e3o da lei penal. Infra\u00e7\u00e3o penal: esp\u00e9cies. Sujeito ativo e sujeito passivo da infra\u00e7\u00e3o penal. Tipicidade, ilicitude, culpabilidade, punibilidade. Excludentes de ilicitude e de culpabilidade. Erro de tipo; erro de proibi\u00e7\u00e3o. Imputabilidade penal. Concurso de pessoas. Das Penas. Crimes contra a pessoa. Crimes contra o patrim\u00f4nio. Dos Crimes contra os Costumes. Dos Crimes contra a Paz P\u00fablica. Crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

No\u00e7\u00f5es de Direito Constitucional: Dos princ\u00edpios fundamentais. Dos direitos e garantias fundamentais (direitos e deveres individuais e coletivos, nacionalidade). Da organiza\u00e7\u00e3o do Estado (organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativa, Uni\u00e3o, Estados Federados, Munic\u00edpios, Distrito Federal e Territ\u00f3rios, militares dos Estados, Distrito Federal e Territ\u00f3rios). Da organiza\u00e7\u00e3o dos poderes (poder legislativo, congresso nacional, atribui\u00e7\u00f5es do congresso nacional, c\u00e2mara dos deputados, senado federal, deputados e senadores, processo legislativo, poder executivo). Da defesa do Estado e das Institui\u00e7\u00f5es Democr\u00e1ticas (estado de defesa e estado de s\u00edtio, For\u00e7as Armadas, seguran\u00e7a p\u00fablica). Da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n

No\u00e7\u00f5es de Direito Processual Penal: Princ\u00edpios do Processo Penal. Sistemas Processuais. Inqu\u00e9rito Policial. A\u00e7\u00e3o Penal: esp\u00e9cies. Da prova: exame de corpo de delito, ind\u00edcios, busca e apreens\u00e3o, local do crime. Da Pris\u00e3o e da Liberdade Provis\u00f3ria.<\/p>\n

No\u00e7\u00f5es de Direito Administrativo: Direito Administrativo: conceito, fontes, princ\u00edpios. Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica: natureza, elementos, poderes e organiza\u00e7\u00e3o, fins e princ\u00edpios; administra\u00e7\u00e3o direta e indireta; planejamento, coordena\u00e7\u00e3o, descentraliza\u00e7\u00e3o, delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia, controle. Agentes p\u00fablicos: esp\u00e9cies e classifica\u00e7\u00e3o; direitos, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Atos administrativos: conceito e requisitos; atributos; invalida\u00e7\u00e3o; classifica\u00e7\u00e3o; esp\u00e9cies. Poderes administrativos: poder vinculado, poder discricion\u00e1rio, poder hier\u00e1rquico, poder disciplinar, poder regulamentar, poder de pol\u00edcia. Do uso e do abuso do poder. Controle e responsabiliza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o: controle administrativo; controle judicial; controle legislativo; responsabilidade civil do Estado. No\u00e7\u00f5es de Direito Penal Militar: Aplica\u00e7\u00e3o da lei penal militar. Do Crime. Da Imputabilidade Penal. Concurso de agentes. Das penas principais. Das Penas acess\u00f3rias. Efeitos da condena\u00e7\u00e3o. A\u00e7\u00e3o penal. Extin\u00e7\u00e3o da punibilidade. Dos crimes militares em tempo de paz. Dos crimes contra a autoridade ou disciplina militar. Dos crimes contra o servi\u00e7o e o dever militar. Dos crimes contra a Administra\u00e7\u00e3o Militar.<\/p>\n

Legisla\u00e7\u00e3o Extravagante: Estatuto do Desarmamento (Lei n\u00ba 10.826\/03). Crimes hediondos (Lei n\u00ba 8.072\/90). Crimes resultantes de preconceitos de ra\u00e7a ou de cor (Lei n\u00ba 7.716\/89). Apresenta\u00e7\u00e3o e uso de documento de identifica\u00e7\u00e3o pessoal (Lei n\u00ba 5.553\/68). O direito de representa\u00e7\u00e3o e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de Abuso de Autoridade (Lei n\u00ba 4.898\/65). Defini\u00e7\u00e3o dos crimes de tortura (Lei n\u00ba 9.455\/97). Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (Lei n\u00ba 8.069\/90). Estatuto do Idoso (Lei n\u00ba 10.741\/03): dos crimes em esp\u00e9cies. C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (Lei n\u00ba 9.503\/97). Juizados Especiais Criminais (Lei n\u00ba 9.099\/95 e 10.259\/2001). Lei Maria da Penha \u2013 Viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher (Lei n\u00ba 11.340\/06): T\u00edtulo I e II, Cap. III do T\u00edtulo III. Sistema Nacional de Pol\u00edticas P\u00fablicas sobre Drogas (Lei n\u00ba 11.343\/06). Crimes contra as Rela\u00e7\u00f5es de Consumo (T\u00edtulo II da Lei n\u00ba 8.078\/90). Lei das Contraven\u00e7\u00f5es Penais (Decreto-Lei n\u00ba 3.688\/41). Lei dos Crimes contra o Meio Ambiente (Lei n\u00ba 9.605\/98). Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goi\u00e1s (Lei n.\u00ba8.033\/75).<\/p>\n

CADETE<\/strong><\/p>\n

L\u00edngua Portuguesa: Linguagem: como instrumento de a\u00e7\u00e3o e intera\u00e7\u00e3o presente em todas as atividades humanas; fun\u00e7\u00f5es da linguagem na comunica\u00e7\u00e3o; diversidade lingu\u00edstica (l\u00edngua padr\u00e3o, l\u00edngua n\u00e3o padr\u00e3o). Leitura: capacidade de compreens\u00e3o e interpreta\u00e7\u00e3o do contexto social, econ\u00f4mico e cultural (leitura de mundo). Texto: os diversos textos que se apresentam no cotidiano, escritos nas mais diferentes linguagens verbais e n\u00e3o verbais (jornais, revistas, fotografias, esculturas, m\u00fasicas, v\u00eddeos, entre outros). Estrutura textual: organiza\u00e7\u00e3o e hierarquia das ideias: ideia principal e ideias secund\u00e1rias; rela\u00e7\u00f5es l\u00f3gicas e formais entre elementos do texto: a coer\u00eancia e a coes\u00e3o textual; defesa do ponto de vista: a argumenta\u00e7\u00e3o e a intencionalidade; elementos da narrativa; discurso direto; discurso indireto e indireto livre; sem\u00e2ntica: o significado das palavras e das senten\u00e7as: linguagem denotativa e conotativa; sinon\u00edmia, anton\u00edmia e polissemia.<\/p>\n

Realidade \u00c9tnica, Social, Hist\u00f3rica, Geogr\u00e1fica, Cultural, Pol\u00edtica E Econ\u00f4mica Do Estado De Goi\u00e1s: Forma\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica de Goi\u00e1s: minera\u00e7\u00e3o e pecu\u00e1ria. A constru\u00e7\u00e3o de Goi\u00e2nia e a nova din\u00e2mica econ\u00f4mica de Goi\u00e1s. Moderniza\u00e7\u00e3o da agricultura: impactos na economia goiana. Partidos pol\u00edticos e democracia: o fim do regime militar e a ordem pol\u00edtica em Goi\u00e1s. Na\u00e7\u00e3o e regi\u00e3o: a cultura goiana. Goi\u00e1s: diferen\u00e7as regionais. Urbaniza\u00e7\u00e3o e mudan\u00e7as sociais em Goi\u00e1s.<\/p>\n

Direito Penal: Da Aplica\u00e7\u00e3o da Lei Penal (arts. 1\u00ba ao 12 do C.P.). Do Crime (arts. 13 a 25 do C.P.). Da Imputabilidade penal (arts. 26 a 28 do C.P.). Do Concurso de pessoas (arts. 29 a 31 do C.P.). Das Penas e sua Aplica\u00e7\u00e3o (arts. 32 a 76 do C.P.): Suspens\u00e3o condicional da pena (arts. 77 a 82 do C.P.) e Livramento condicional (arts. 83 a 90 do C.P.). Dos Efeitos da condena\u00e7\u00e3o: Reabilita\u00e7\u00e3o e medidas de seguran\u00e7a (arts. 91 a 99 do C.P.). Da A\u00e7\u00e3o Penal (arts. 100 a 106 do C.P.). Da Extin\u00e7\u00e3o da punibilidade (arts. 107 a 120 do C. P.). Dos Crimes contra a pessoa e contra o patrim\u00f4nio (arts. 121 a 183 do C.P.). Dos Crimes contra os costumes (arts. 213 a 234 do C.P.) e contra a fam\u00edlia (arts. 235 a 249 do C.P.). Dos Crimes contra a incolumidade p\u00fablica (arts. 250 a 285 do C.P.) e contra a f\u00e9 p\u00fablica (arts. 289 a 311 do C.P.). Dos Crimes contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica (arts. 312 a 359-H do C.P.). Decreto-Lei n\u00ba 3.688\/41 (Contraven\u00e7\u00f5es Penais) e Legisla\u00e7\u00e3o Penal Especial; Lei 4.898\/65 (Crimes de Abuso de autoridade), com a altera\u00e7\u00e3o dada pela Lei 7.960\/89; Decreto-Lei 201\/67 (Crimes de Responsabilidade de Prefeitos e Vereadores); Lei 5.250\/67 (Crimes de imprensa), com as altera\u00e7\u00f5es dadas pelas Leis 6.071\/74, 6.640\/79 e 7.300\/85; Lei 6.766\/79 (Crimes definidos na Lei de parcelamento do solo urbano); Lei 8.072\/90 (Crimes hediondos), com as altera\u00e7\u00f5es introduzidas pelas Leis 8.930\/94, 9.695\/98 e 11.464\/2007; Lei 8.137\/90 (Crimes contra a ordem tribut\u00e1ria), com as altera\u00e7\u00f5es dadas pelas Leis 8.884\/94 e 9.080\/95; Lei n\u00ba 9.034\/95 (Crime organizado), com as altera\u00e7\u00f5es dadas pelas Leis 9.303\/96 e 10.217\/01; Lei 9.296\/96 (Crime de intercepta\u00e7\u00e3o e de comunica\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica); Lei 9.455\/97 (Crimes de tortura), com a altera\u00e7\u00e3o dada pela Lei 10.741\/03; Lei 9.503\/97 (Crimes de tr\u00e2nsito), com as altera\u00e7\u00f5es dadas pelas Leis 9.602\/98, 10.517\/02, 11.275\/06 e 11.334\/06; Lei 9.605\/98 (Crimes contra o meio ambiente), com as altera\u00e7\u00f5es dadas pelas Leis 9.985\/00 e 11.204\/06; Lei 9.613\/98 (Lavagem de dinheiro), com as altera\u00e7\u00f5es dadas pelas Leis 10.467\/02, 10.683\/03 e 10.701\/03; Lei 10.826\/2003 (Estatuto do Desarmamento); Lei 11.101\/2005 (Crimes falimentares); Lei 11.340\/2006 (viol\u00eancia familiar e dom\u00e9stica contra a mulher); Lei 11.343\/2006 (antidrogas).<\/p>\n

Direito Constitucional: Poder constituinte. Natureza. Poder constituinte origin\u00e1rio. Poder constituinte derivado. Limites ao poder de reforma da Constitui\u00e7\u00e3o. Conceito e Esp\u00e9cies. Cl\u00e1usulas p\u00e9treas. Normas constitucionais. Classifica\u00e7\u00e3o. Interpreta\u00e7\u00e3o, integra\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o. Controle da constitucionalidade. Via de a\u00e7\u00e3o e via de exce\u00e7\u00e3o. Controle de constitucionalidade por omiss\u00e3o. Recep\u00e7\u00e3o. Repristina\u00e7\u00e3o. Princ\u00edpios fundamentais da Constitui\u00e7\u00e3o (arts. 1\u00ba a 4\u00ba). Direitos e deveres individuais e coletivos (art. 5\u00ba). Direitos sociais. Nacionalidade. Direitos pol\u00edticos (arts. 6\u00ba a 17). Organiza\u00e7\u00e3o do Estado. Organiza\u00e7\u00e3o administrativa. Uni\u00e3o. Estados. Distrito Federal. Munic\u00edpios. Interven\u00e7\u00e3o nos Estados e Munic\u00edpios (arts. 18 a 36). Da Organiza\u00e7\u00e3o dos Poderes. Poder Legislativo. Estrutura e compet\u00eancia (arts. 44 a 52 e 59 a 69). Poder Executivo. Estrutura e compet\u00eancia (arts. 76 a 86). Poder Judici\u00e1rio. Estrutura e compet\u00eancia (arts. 92 a 125). Das fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 Justi\u00e7a: Minist\u00e9rio P\u00fablico (arts. 127 a 132). Advocacia e Defensoria P\u00fablica (arts. 133 a 135). Da ordem econ\u00f4mica e financeira: Princ\u00edpios gerais (arts. 170 a 181). Pol\u00edtica agr\u00edcola e fundi\u00e1ria e reforma agr\u00e1ria (arts. 184 a 191). Sistema financeiro nacional (art. 192). Ordem social: Sa\u00fade (arts. 196 a 200). Comunica\u00e7\u00e3o social (arts. 220 a 224). Meio ambiente (art. 225). Fam\u00edlia: Crian\u00e7a, adolescente e idosos (arts. 226 a 230). Constitui\u00e7\u00e3o do Estado de Goi\u00e1s \u2013 Da Organiza\u00e7\u00e3o dos Poderes, Estruturas e Compet\u00eancia.<\/p>\n

Direito Processual Penal: Inqu\u00e9rito policial (arts. 4\u00ba a 23 do C.P.P.). A\u00e7\u00e3o penal (arts. 24 a 62 do C.P.P.). Compet\u00eancia (arts. 69 a 91 do C.P.P.). Quest\u00f5es e Processos Incidentes (arts. 92 a 154 do C.P.P.). Prova (arts. 155 a 250 do C.P.P.). Do Juiz, do Minist\u00e9rio P\u00fablico, do\u00a0Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justi\u00e7a (arts. 251 a 281 do C.P.P.). Pris\u00e3o e Liberdade Provis\u00f3ria (arts. 282 a 350 do C.P.P.). Cita\u00e7\u00f5es e Intima\u00e7\u00f5es (arts. 351 a 372 do C.P.P.). Senten\u00e7a (arts. 381 a 393 do C.P.P.). Processos em Esp\u00e9cie (arts. 394 a 555 do C.P.P.). Nulidades (arts. 563 a 573 do C.P.P.). Recursos (arts. 574 a 620 do C.P.P.). Revis\u00e3o Criminal (arts. 621 a 631 do C.P.P.). Habeas Corpus (arts. 647 a 667 do C.P.P.) e Mandado de Seguran\u00e7a em Mat\u00e9ria Penal. Lei 7.210\/84 (Execu\u00e7\u00e3o Penal); Lei 11.340\/2006 (viol\u00eancia familiar e dom\u00e9stica contra a mulher); Lei n\u00ba 9.099\/95 e 10.259\/2001, com as altera\u00e7\u00f5es das Leis 9.839\/99, 10.455\/02 e 11.313\/06 (Juizados Especiais Criminais); Lei n\u00ba 11.343\/06(antidrogas).<\/p>\n

Direito Administrativo: Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica: conceito, natureza e objetivos. Atividade administrativa: abuso e desvio de poder, desvio de finalidade. Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica: princ\u00edpios da legalidade, moralidade, impessoalidade, proporcionalidade, efici\u00eancia, continuidade e autoexecutoriedade. Os poderes administrativos: regulamentar, hier\u00e1rquico, disciplinar e de pol\u00edcia. A discricionariedade, conte\u00fado e limites. Autarquias, funda\u00e7\u00f5es, empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista. A privatiza\u00e7\u00e3o, disciplina e efeitos. O servi\u00e7o p\u00fablico: concess\u00e3o, autoriza\u00e7\u00e3o e permiss\u00e3o. Ag\u00eancias reguladoras. Ato administrativo. Condi\u00e7\u00f5es e pressupostos. V\u00edcios. Formas de desconstitui\u00e7\u00e3o, revoga\u00e7\u00e3o e anula\u00e7\u00e3o. Contrato administrativo: caracter\u00edsticas, formaliza\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o, inexecu\u00e7\u00e3o e principais tipos. Formas de rescis\u00e3o e revis\u00e3o. Equil\u00edbrio contratual e cl\u00e1usulas exorbitantes. Licita\u00e7\u00e3o: conceito, princ\u00edpios, legisla\u00e7\u00e3o de reg\u00eancia e modalidades. Dispensa e inexigibilidade. O procedimento licitat\u00f3rio. Direito de propriedade e limita\u00e7\u00f5es administrativas. A desapropria\u00e7\u00e3o e seu processo. Requisi\u00e7\u00e3o, servid\u00e3o e ocupa\u00e7\u00e3o provis\u00f3ria. O controle da Administra\u00e7\u00e3o e suas modalidades. Mandado de seguran\u00e7a, a\u00e7\u00e3o popular e a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica. A responsabilidade civil do Estado pelos atos executivos, legislativos e jurisdicionais. O processo administrativo, finalidades, garantias e tipos. Servidores p\u00fablicos: direitos, deveres e responsabilidades.<\/p>\n

Direito Penal Militar: Dec.Lei 1001\/69. Da aplica\u00e7\u00e3o da Lei penal militar. Do crime. Da imputabilidade penal. Do concurso de pessoas. Das penas. Das medidas de seguran\u00e7a. Da a\u00e7\u00e3o penal militar. Da extin\u00e7\u00e3o da punibilidade. Dos crimes militares em tempo de paz. Dos crimes militares em tempo de guerra.<\/p>\n

Direito Processual Penal Militar: Dec.Lei 1002\/69. Da Lei processual penal militar e sua aplica\u00e7\u00e3o. Da pol\u00edcia judici\u00e1ria militar. Da a\u00e7\u00e3o penal militar. Do juiz, auxiliares e partes no processo. Da den\u00fancia. Do foro militar. Da compet\u00eancia. Das quest\u00f5es prejudiciais. Dos incidentes. Das medidas assecurat\u00f3rias. Das comunica\u00e7\u00f5es processuais. Das provas. Dos processos. Das nulidades e dos recursos. Da execu\u00e7\u00e3o. Da justi\u00e7a militar em tempo de Guerra.<\/p>\n

Legisla\u00e7\u00e3o Extravagante: Estatuto do Desarmamento (Lei n\u00ba 10.826\/03). Crimes hediondos (Lei n\u00ba 8.072\/90). Crimes resultantes de preconceitos de ra\u00e7a ou de cor (Lei n\u00ba 7.716\/89). Apresenta\u00e7\u00e3o e uso de documento de identifica\u00e7\u00e3o pessoal (Lei n\u00ba 5.553\/68). O direito de representa\u00e7\u00e3o e o processo de responsabilidade administrativa, civil e penal, nos casos de Abuso de Autoridade (Lei n\u00ba 4.898\/65). Defini\u00e7\u00e3o dos crimes de tortura (Lei n\u00ba 9.455\/97). Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (Lei n\u00ba 8.069\/90). Estatuto do Idoso (Lei n\u00ba 10.741\/03): dos crimes em esp\u00e9cies. C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (Lei n\u00ba 9.503\/97). Juizados Especiais Criminais (Lei n\u00ba 9.099\/95 e 10.259\/2001). Lei Maria da Penha \u2013 Viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher (Lei n\u00ba 11.340\/06): T\u00edtulo I e II, Cap. III do T\u00edtulo III. Sistema Nacional de Pol\u00edticas P\u00fablicas sobre Drogas (Lei n\u00ba 11.343\/06). Crimes contra as Rela\u00e7\u00f5es de Consumo (T\u00edtulo II da Lei n\u00ba 8.078\/90). Lei das Contraven\u00e7\u00f5es Penais (Decreto-Lei n\u00ba 3.688\/41). Lei dos Crimes contra o Meio Ambiente (Lei n\u00ba 9.605\/98). Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Goi\u00e1s (Lei Estadual n.\u00ba 8.033\/75). Direito da Crian\u00e7a e do Adolescente: Da fam\u00edlia natural \u2013 Da fam\u00edlia substituta \u2013 Da guarda \u2013 Da tutela \u2013 Da ado\u00e7\u00e3o. Da pol\u00edtica de atendimento \u2013 Das entidades de atendimento \u2013 Da fiscaliza\u00e7\u00e3o das entidades \u2013 Das medidas de prote\u00e7\u00e3o. Da pr\u00e1tica de ato infracional \u2013 Dos direitos individuais \u2013 Das garantias processuais \u2013 Das medidas s\u00f3cio educativas \u2013 Da advert\u00eancia \u2013 Da obriga\u00e7\u00e3o de reparar o dano \u2013 Da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 comunidade. Da liberdade assistida \u2013 Do regime de semiliberdade \u2013 Da interna\u00e7\u00e3o \u2013 Da remiss\u00e3o \u2013 Das medidas pertinentes aos pais ou respons\u00e1vel. Do Conselho Tutelar \u2013 Das atribui\u00e7\u00f5es do Conselho \u2013 Da compet\u00eancia \u2013 Da escolha dos Conselheiros \u2013 Dos impedimentos. Do acesso \u00e0 Justi\u00e7a \u2013 Da Justi\u00e7a da Inf\u00e2ncia e da Juventude \u2013 Do Juiz \u2013 Dos servi\u00e7os auxiliares \u2013 Dos procedimentos. Da perda e da suspens\u00e3o do p\u00e1trio poder \u2013 Da destitui\u00e7\u00e3o da tutela \u2013 Da coloca\u00e7\u00e3o em fam\u00edlia substituta \u2013 Da Apura\u00e7\u00e3o de irregularidades em entidade de atendimento \u2013 Da apura\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00e3o administrativa \u00e0s normas de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente \u2013 Dos recursos. Do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u2013 Do Advogado \u2013 Da prote\u00e7\u00e3o Judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos \u2013 Dos crimes e das infra\u00e7\u00f5es administrativas \u2013 Dos crimes \u2013 Dos crimes em esp\u00e9cie.<\/p>\n

100% de Acordo com \u00daltimo Edital<\/strong><\/p>\n\n\n\n
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Apostila PREPARAT\u00d3RIA Pol\u00edcia Militar PM \u2013 GO 2020 \u2013 Soldado de 3\u00aa Classe<\/a><\/h4>\n<\/div>\n<\/td>\n

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Apostila PREPARAT\u00d3RIA Policia Militar PM \u2013 GO 2020 \u2013 Soldado [+Conte\u00fado Extra Gr\u00e1tis]<\/a><\/h4>\n<\/div>\n<\/td>\n

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[Apostila Digital] PREPARAT\u00d3RIA Policia Militar PM-GO 2020 \u2013 Soldado<\/a><\/h4>\n<\/div>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n
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\u00c9 grande a expectativa de realiza\u00e7\u00e3o do concurso da Pol\u00edcia Militar do Estado de Goi\u00e1s (Concurso PM GO 2021). O deputado estadual Delegado Humberto Teo?filo revelou um documento confirmando os preparativos para abertura de novo edital. O an\u00fancio foi\u00a0compartilhou em suas redes sociais na \u00faltima ter\u00e7a, 23 de fevereiro. O Comando de Gest\u00e3o de Finan\u00e7as da Pol\u00edcia Militar de Goi\u00e1s se manifestou favor\u00e1vel ao novo edital, em of\u00edcio dirigido \u00e0 Assembleia Legislativa do estado (Alego). O comandante sugere o preenchimento de 2 mil vagas. As vagas devem ser divididas entre as carreiras de soldado e cadete, conforme j\u00e1 era previsto desde 2017. Ambas exigem forma\u00e7\u00e3o de n\u00edvel superior. Aguardado desde… \u7d9a\u304d\u3092\u8aad\u3080 "\u00bbConcurso PM GO 2021: Edital com 2 mil vagas \u00e9 solicitado<\/span><\/a><\/p>","protected":false},"author":3,"featured_media":37949,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"neve_meta_sidebar":"","neve_meta_container":"","neve_meta_enable_content_width":"","neve_meta_content_width":0,"neve_meta_title_alignment":"","neve_meta_author_avatar":"","neve_post_elements_order":"","neve_meta_disable_header":"","neve_meta_disable_footer":"","neve_meta_disable_title":"","neve_meta_reading_time":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-37948","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-emprego"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/empregoday.xyz\/ja\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37948","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/empregoday.xyz\/ja\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/empregoday.xyz\/ja\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/empregoday.xyz\/ja\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/empregoday.xyz\/ja\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=37948"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/empregoday.xyz\/ja\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/37948\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/empregoday.xyz\/ja\/wp-json\/wp\/v2\/media\/37949"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/empregoday.xyz\/ja\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=37948"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/empregoday.xyz\/ja\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=37948"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/empregoday.xyz\/ja\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=37948"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}