{"id":38594,"date":"2021-03-01T12:23:49","date_gmt":"2021-03-01T15:23:49","guid":{"rendered":"https:\/\/empregoday.xyz\/?p=38594"},"modified":"2021-03-01T12:23:49","modified_gmt":"2021-03-01T15:23:49","slug":"concurso-pc-go-2021-solicitado-novo-edital-para-418-vagas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/empregoday.xyz\/nl\/emprego\/concurso-pc-go-2021-solicitado-novo-edital-para-418-vagas\/","title":{"rendered":"Concurso PC GO 2021: SOLICITADO novo edital para 418 vagas"},"content":{"rendered":"
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Um novo edital de concurso<\/a><\/strong> p\u00fablico da Pol\u00edcia Civil de Goi\u00e1s<\/a><\/strong> (Concurso PC GO 2021<\/strong>) poder\u00e1 ser divulgado em breve. O Secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a do Estado, Rodney Rocha Miranda, solicitou ao Governo Estadual a abertura um novo edital de sele\u00e7\u00e3o para 418 vagas de agente e escriv\u00e3o. Agora, a Assembleia Legislativa do Estado (Alego) confirmou o pedido do certame.<\/p>\n

A confirma\u00e7\u00e3o da solicita\u00e7\u00e3o de abertura do novo concurso PC-GO 2021<\/strong> veio por meio do deputado estadual, Delegado Humberto Te\u00f3filo.\u00a0<\/strong>A Alego confirma a solicita\u00e7\u00e3o do deputado, por meio de of\u00edcio, o encaminhamento do pedido ao secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Rodney Miranda.<\/p>\n

\u201cTe\u00f3filo tem sido reconhecido por ser um parlamentar muito atuante na Assembleia Legislativa, sobretudo na defesa da seguran\u00e7a p\u00fablica e da realiza\u00e7\u00e3o de concursos em Goi\u00e1s. E, pelo que se percebem, os esfor\u00e7os empreendidos t\u00eam sido convertidos em bons resultados\u201d, disse a Casa.<\/p>\n

Do quantitativo de 418 vagas pleiteadas, 303 s\u00e3o para o cargo de Agente Policial e 115 para o cargo de Escriv\u00e3o de Pol\u00edcia.<\/p>\n

\u201cTendo em vista que a Pol\u00edcia Civil tem suportado grave e sens\u00edvel defici\u00eancia em seu quadro de pessoal, uma vez que o efetivo hoje dispon\u00edvel \u00e9 semelhante ao existente h\u00e1 trinta anos, quando a criminalidade e a popula\u00e7\u00e3o goiana eram expressivamente menores, sirvo-me do presente para solicitar a Vossa Senhoria a deflagra\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico para o preenchimento de vagas nos cargos de Escriv\u00e3o de Pol\u00edcia da 3a Classe e de Agente de Pol\u00edcia da 3a Classe,\u201d consta no trecho do requerimento enviado pela pasta da Seguran\u00e7a P\u00fablica:<\/p>\n

Novo concurso PC-GO foi recomendado pelo MP<\/strong><\/h2>\n

O promotor de Justi\u00e7a Fernando Krebs, da 57\u00aa Promotoria de Goi\u00e2nia, recomendou ao secret\u00e1rio estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Rodney Miranda, um novo edital de concurso da PC-GO<\/strong> \u00e0 Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o.\u00a0As oportunidades previs\u00e3o para agente e escriv\u00e3o.<\/p>\n

A informa\u00e7\u00e3o foi confirmada pelo\u00a0 Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s, em nota. De acordo com o texto divulgado pelo MP-GO, o objetivo \u00e9 que o concurso possa ser conclu\u00eddo no prazo de um ano, contado a partir do recebimento da recomenda\u00e7\u00e3o. Ou seja, isso pode indicar uma poss\u00edvel divulga\u00e7\u00e3o do edital da PC-GO.<\/p>\n

\u201cHaja vista a atual situa\u00e7\u00e3o financeira do Estado de Goi\u00e1s\u201d, diz a nota.<\/p>\n

Concurso PC GO<\/strong><\/h2>\n

A expectativa \u00e9 que este concurso da Pol\u00edcia Civil de Goi\u00e1s tenha as mesmas etapas do \u00faltimo certame:\u00a0a) provas objetivas, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio, para os dois cargos; b) prova discursiva, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e classificat\u00f3rio, para os dois cargos; c) avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dica, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio, para os dois cargos; d) avalia\u00e7\u00e3o de aptid\u00e3o f\u00edsica, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio, para os dois cargos; e) exame psicot\u00e9cnico, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio, para os dois cargos; f) prova pr\u00e1tica de digita\u00e7\u00e3o, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio, somente para o cargo de Escriv\u00e3o de Pol\u00edcia Substituto; e g) avalia\u00e7\u00e3o de vida pregressa e investiga\u00e7\u00e3o social, de car\u00e1ter eliminat\u00f3rio, para os dois cargos.<\/p>\n

Sobre os cargos<\/h2>\n

Agente de Pol\u00edcia Substituto<\/strong><\/p>\n

A fun\u00e7\u00e3o tem requisito de diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclus\u00e3o de curso de n\u00edvel superior em qualquer \u00e1rea de forma\u00e7\u00e3o, fornecido por institui\u00e7\u00e3o de ensino superior reconhecida pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC), e Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH), no m\u00ednimo, categoria \u201cB\u201d.<\/p>\n

O cargo dever\u00e1 efetuar dilig\u00eancias a fim de prender criminosos; apreender objetos furtados e localizar pessoas; fazer investiga\u00e7\u00f5es, realizar rondas noturnas e diurnas; policiar zonas impr\u00f3prias para menores; dar plant\u00e3o; seguir elementos suspeitos da pr\u00e1tica de infra\u00e7\u00e3o penal; fazer coletas de informa\u00e7\u00f5es; prender infratores em flagrante ou em virtude de mandado da autoridade competente; conduzir pessoas \u00e0 presen\u00e7a da Autoridade de Pol\u00edcia Judici\u00e1ria, quando necess\u00e1rio ao esclarecimento de fatos delituosos; elaborar relat\u00f3rio das investiga\u00e7\u00f5es realizadas; dirigir viaturas policiais e zelar pela sua conserva\u00e7\u00e3o e limpeza; desempenhar outras tarefas compat\u00edveis com as atribui\u00e7\u00f5es do cargo (Decreto Estadual n\u00ba 213, de 1970, e Lei Estadual n\u00ba 16.901, de 2010).<\/p>\n

Escriv\u00e3o de Pol\u00edcia Substituto<\/strong><\/p>\n

O cargo tem requisito de diploma ou certificado, devidamente registrado, de conclus\u00e3o de curso de n\u00edvel superior em qualquer \u00e1rea de forma\u00e7\u00e3o, fornecido por institui\u00e7\u00e3o de ensino superior reconhecida pelo MEC.<\/p>\n

O Escriv\u00e3o ter\u00e1 que reduzir a termos ocorr\u00eancias, declara\u00e7\u00f5es e depoimentos; expedir intima\u00e7\u00f5es, cita\u00e7\u00f5es e notifica\u00e7\u00f5es; redigir portarias, of\u00edcios, mandados, termos, autos, ordens de servi\u00e7o, editais, circulares, boletins etc., preencher guias para identifica\u00e7\u00e3o, recolhimento e soltura de presos; protocolar of\u00edcios, requerimentos e representa\u00e7\u00f5es; catalogar e arquivar em pastas pr\u00f3prias todos os documentos relativos ao servi\u00e7o; organizar os livros de cargas e descargas de remessa de autos, de conclus\u00f5es de inqu\u00e9ritos e de of\u00edcios, documentos e demais pap\u00e9is dos cart\u00f3rios policiais; dar plant\u00e3o; entre outros.<\/p>\n

O que estudar para o concurso da Pol\u00edcia Civil de Goi\u00e1s?<\/h2>\n

CONHECIMENTOS B\u00c1SICOS (COMUNS AOS CARGOS DE AGENTE DE POL\u00cdCIA SUBSTITUTO E DE ESCRIV\u00c3O DE POL\u00cdCIA SUBSTITUTO)<\/strong><\/p>\n

L\u00cdNGUA PORTUGUESA<\/strong>: 1 Compreens\u00e3o e interpreta\u00e7\u00e3o de textos de g\u00eaneros variados. 2 Reconhecimento de tipos e g\u00eaneros textuais. 3 Dom\u00ednio da ortografia oficial. 4 Dom\u00ednio dos mecanismos de coes\u00e3o textual. 4.1 Emprego de elementos de referencia\u00e7\u00e3o, substitui\u00e7\u00e3o e repeti\u00e7\u00e3o, de conectores e de outros elementos de sequencia\u00e7\u00e3o textual. 4.2 Emprego de tempos e modos verbais. 5 Dom\u00ednio da estrutura morfossint\u00e1tica do per\u00edodo. 5.1 Emprego das classes de palavras. 5.2 Rela\u00e7\u00f5es de coordena\u00e7\u00e3o entre ora\u00e7\u00f5es e entre termos da ora\u00e7\u00e3o. 5.3 Rela\u00e7\u00f5es de subordina\u00e7\u00e3o entre ora\u00e7\u00f5es e entre termos da ora\u00e7\u00e3o. 5.4 Emprego dos sinais de pontua\u00e7\u00e3o. 5.5 Concord\u00e2ncia verbal e nominal. 5.6 Reg\u00eancia verbal e nominal. 5.7 Emprego do sinal indicativo de crase. 5.8 Coloca\u00e7\u00e3o dos pronomes \u00e1tonos. 6 Reescrita de frases e par\u00e1grafos do texto. 6.1 Significa\u00e7\u00e3o das palavras. 6.2 Substitui\u00e7\u00e3o de palavras ou de trechos de texto. 6.3 Reorganiza\u00e7\u00e3o da estrutura de ora\u00e7\u00f5es e de per\u00edodos do texto. 6.4 Reescrita de textos de diferentes g\u00eaneros e n\u00edveis de formalidade.<\/p>\n

NO\u00c7\u00d5ES DE INFORM\u00c1TICA<\/strong>: 1 No\u00e7\u00f5es de sistema operacional (ambientes Linux e Windows). 2 Edi\u00e7\u00e3o de textos, planilhas e apresenta\u00e7\u00f5es (ambientes Microsoft Office e BrOffice). 3 Redes de computadores. 3.1 Conceitos b\u00e1sicos, ferramentas, aplicativos e procedimentos de Internet e intranet. 3.2 Programas de navega\u00e7\u00e3o (Microsoft Internet Explorer, Mozilla Firefox e Google Chromes). 3.3 Programas de correio eletr\u00f4nico (Outlook Express e Mozilla Thunderbird). 3.4 S\u00edtios de busca e pesquisa na Internet. 3.5 Grupos de discuss\u00e3o. 3.6 Redes sociais. 3.7 Computa\u00e7\u00e3o na nuvem (cloud computing). 4 Conceitos de organiza\u00e7\u00e3o e de gerenciamento de informa\u00e7\u00f5es, arquivos, pastas e programas. 5 Seguran\u00e7a da informa\u00e7\u00e3o. 5.1 Procedimentos de seguran\u00e7a. 5.2 No\u00e7\u00f5es de v\u00edrus, worms e pragas virtuais. 5.3 Aplicativos para seguran\u00e7a (antiv\u00edrus, firewall, anti-spyware etc.). 5.4 Procedimentos de backup. 5.5 Armazenamento de dados na nuvem (cloud storage).<\/p>\n

CONHECIMENTOS GERAIS (COMUNS AOS CARGOS DE AGENTE DE POL\u00cdCIA SUBSTITUTO E DE ESCRIV\u00c3O DE POL\u00cdCIA SUBSTITUTO) <\/strong><\/p>\n

LEGISLA\u00c7\u00c3O PENAL:\u00a0EXTRAVAGANTE<\/strong>: 1 Lei n\u00ba 5.553\/1968 (disp\u00f5e sobre a apresenta\u00e7\u00e3o e uso de documentos de identifica\u00e7\u00e3o pessoal). 2 Lei n\u00ba 8.069\/1990 e suas altera\u00e7\u00f5es (Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente). 3 Lei n\u00ba 10.741\/2003 e suas altera\u00e7\u00f5es (Estatuto do Idoso). 4 Lei n\u00ba 9.296\/1996 (Escuta telef\u00f4nica). 5 Lei n\u00ba 7.492\/1986 (Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional). 6 Lei n\u00ba 4.737\/1965 e suas altera\u00e7\u00f5es (C\u00f3digo Eleitoral). 7 Lei n\u00ba 7.210\/1984 e suas altera\u00e7\u00f5es (Lei de execu\u00e7\u00e3o penal). 8 Lei n\u00ba 9.099\/1995 e suas altera\u00e7\u00f5es (Juizados Especiais C\u00edveis e Criminais). 9 Lei n\u00ba 10.259\/2001 e suas altera\u00e7\u00f5es (Juizados Especiais C\u00edveis e Criminais no \u00e2mbito da Justi\u00e7a Federal). 10 Lei n\u00ba 8.137\/1990 e altera\u00e7\u00f5es (Crimes contra a Ordem Tribut\u00e1ria, Econ\u00f4mica e outras rela\u00e7\u00f5es de consumo). 11 Titulo II da Lei n\u00ba 8.078\/1990 e altera\u00e7\u00f5es (Crimes contra as Rela\u00e7\u00f5es de Consumo). 12 Lei n\u00ba 8.429\/1992 e suas altera\u00e7\u00f5es (enriquecimento il\u00edcito no exerc\u00edcio de mandato, cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta, indireta ou fundacional). 13 Declara\u00e7\u00e3o Universal dos Direitos Humanos, Proclamada pela Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 217A (III) da Assembleia Geral das Na\u00e7\u00f5es Unidas, de 10 de dezembro de 1948. LEGISLA\u00c7\u00c3O ESPEC\u00cdFICA: 1 Lei Estadual n\u00ba 16.901\/2010 (disp\u00f5e sobre a Lei Org\u00e2nica da Pol\u00edcia Civil do Estado de Goi\u00e1s). 2 Lei Estadual n\u00ba 10.460\/1988 (disp\u00f5e sobre o Estatuto dos Servidores Efetivos do Estado de Goi\u00e1s).<\/p>\n

CONHECIMENTOS ESPEC\u00cdFICOS \u2013 CARGO 1: AGENTE DE POL\u00cdCIA SUBSTITUTO <\/strong><\/p>\n

NO\u00c7\u00d5ES DE DIREITO CONSTITUCIONAL<\/strong>: 1 Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princ\u00edpios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de efic\u00e1cia plena, contida e limitada. 2.2 Normas program\u00e1ticas. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos pol\u00edticos, partidos pol\u00edticos. 4 Organiza\u00e7\u00e3o politico-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal, munic\u00edpios e territ\u00f3rios. 5 Administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 5.1 Disposi\u00e7\u00f5es gerais, servidores p\u00fablicos. 6 Poder executivo. 6.1 Atribui\u00e7\u00f5es e responsabilidades do presidente da Rep\u00fablica. 7 Poder legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribui\u00e7\u00f5es. 7.3 Processo legislativo. 8 Poder judici\u00e1rio. 8.1 Disposi\u00e7\u00f5es gerais. 8.2 \u00d3rg\u00e3os do poder judici\u00e1rio. 9 Fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 Justi\u00e7a. 10 Defesa do Estado e das institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas. 10.1 Seguran\u00e7a p\u00fablica. 10.2 Organiza\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a p\u00fablica. 11 Ordem social. 11.1 Base e objetivos da ordem social. 11.2 Seguridade social. 11.3 Meio ambiente. 11.4 Fam\u00edlia, crian\u00e7a, adolescente, idoso e \u00edndio.<\/p>\n

NO\u00c7\u00d5ES DE DIREITO ADMINISTRATIVO<\/strong>: 1 Estado, Governo e Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. 1.1 Conceitos, elementos, poderes e organiza\u00e7\u00e3o. 1.2 Natureza, fins e princ\u00edpios. 2 Organiza\u00e7\u00e3o administrativa da Uni\u00e3o: administra\u00e7\u00e3o direta e indireta. 3 Atos administrativos. 3.1 Conceitos, requisitos, elementos, pressupostos e classifica\u00e7\u00e3o. 3.2 Fato e ato administrativo. 3.3 Atos administrativos em esp\u00e9cie. 3.4 O sil\u00eancio no direito administrativo. 3.5 Cassa\u00e7\u00e3o. 3.6 Revoga\u00e7\u00e3o e anula\u00e7\u00e3o. 3.7 Processo administrativo. 3.8 Fatos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica: atos da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e fatos administrativos. 3.9 Forma\u00e7\u00e3o do ato administrativo: elementos, procedimento administrativo. 3.10 Validade, efic\u00e1cia e auto executoriedade do ato administrativo. 3.11 Atos administrativos simples, complexos e compostos. 3.12 Atos administrativos unilaterais, bilaterais e multilaterais. 3.13 Atos administrativos gerais e individuais. 3.14 Atos administrativos vinculados e discricion\u00e1rios. 3.15 M\u00e9rito do ato administrativo, discricionariedade. 3.16 Ato administrativo inexistente. 3.17 Teoria das nulidades no direito administrativo. 3.18 Atos administrativos nulos e anul\u00e1veis. 3.19 V\u00edcios do ato administrativo. 3.20 Teoria dos motivos determinantes. 3.21 Revoga\u00e7\u00e3o, anula\u00e7\u00e3o e convalida\u00e7\u00e3o do ato administrativo. 4 Poderes administrativos. 4.1 Poder hier\u00e1rquico. 4.2 Poder disciplinar. 4.3 Poder regulamentar. 4.4 Poder de policia. 4.5 Uso e abuso do poder. 5 Controle e responsabiliza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o. 5.1 Controle administrativo. 5.2 Controle judicial. 5.3 Controle legislativo. 5.4 Responsabilidade civil do Estado.<\/p>\n

NO\u00c7\u00d5ES DE DIREITO PENAL<\/strong>: 1 Aplica\u00e7\u00e3o da lei penal. 1.1 Princ\u00edpios da legalidade e da anterioridade. 1.2 Lei 38 penal no tempo e no espa\u00e7o. 1.3 Tempo e lugar do crime. 1.4 Lei penal excepcional, especial e tempor\u00e1ria. 1.5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 1.6 Contagem de prazo. 1.7 Interpreta\u00e7\u00e3o da lei penal. 1.8 Analogia. 1.9 Irretroatividade da lei penal. 2 Infra\u00e7\u00e3o penal: elementos, esp\u00e9cies, sujeito ativo e sujeito passivo. 3 O fato t\u00edpico e seus elementos. 3.1 Crime consumado e tentado. 3.2 Concurso de crimes. 3.3 Ilicitude e causas de exclus\u00e3o. 3.4 Punibilidade. 3.5 Excesso pun\u00edvel. 3.6 Culpabilidade (elementos e causas de exclus\u00e3o). 4 Imputabilidade penal. 5 Concurso de pessoas. 6 Crimes contra a pessoa. 7 Crimes contra o patrim\u00f4nio. 8 Crimes contra a dignidade sexual. 9 Crimes contra a f\u00e9 p\u00fablica. 10 Crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 11 Lei n\u00ba 11.343\/2006 (tr\u00e1fico il\u00edcito e uso indevido de subst\u00e2ncias entorpecentes). 12 Lei n\u00ba 12.850\/2013 e suas altera\u00e7\u00f5es (crime organizado). 13 Lei n\u00ba 8.072\/1990 e suas altera\u00e7\u00f5es (crimes hediondos). 14 Lei n\u00ba 7.716\/1989 e suas altera\u00e7\u00f5es (crimes resultantes de preconceitos de ra\u00e7a ou de cor). 15 Lei n\u00ba 9.455\/1997 (crimes de tortura). 16 Lei n\u00ba 9.605\/1998 (crimes contra o meio ambiente). 17 Lei n\u00ba 10.826\/2003 (Estatuto do Desarmamento). 18 Lei n\u00ba 9.503\/1997 e suas altera\u00e7\u00f5es (crimes de tr\u00e2nsito \u2013 C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro). 19 Lei n\u00ba 11.340\/2006 e altera\u00e7\u00f5es (cria mecanismos para coibir a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher \u201cLei Maria da Penha\u201d). 20 Decreto-Lei n\u00ba 3.688\/1941 e suas altera\u00e7\u00f5es (Lei das Contraven\u00e7\u00f5es Penais). 21 Lei n\u00ba 4.898\/1965 e suas altera\u00e7\u00f5es (abuso de autoridade). 22 Disposi\u00e7\u00f5es constitucionais aplic\u00e1veis ao Direito Penal.<\/p>\n

NO\u00c7\u00d5ES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL<\/strong>: 1 Inqu\u00e9rito policial. 1.1 Hist\u00f3rico, natureza, conceito, finalidade, caracter\u00edsticas, fundamento, titularidade, grau de cogni\u00e7\u00e3o, valor probat\u00f3rio, formas de instaura\u00e7\u00e3o, notitia criminis, delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado. 1.2 Conclus\u00e3o, prazos. 2 Prova. 2.1 Exame do corpo de delito e pericias em geral. 2.2 Interrogat\u00f3rio do acusado. 2.3 Confiss\u00e3o. 2.4 Qualifica\u00e7\u00e3o e oitiva do ofendido. 2.5 Testemunhas. 2.6 Reconhecimento de pessoas e coisas. 2.7 Acarea\u00e7\u00e3o. 2.8 Documentos de prova. 2.9 Ind\u00edcios. 2.10 Busca e apreens\u00e3o. 3 Restri\u00e7\u00e3o de liberdade. 3.1 Pris\u00e3o em flagrante. 3.2 Pris\u00e3o preventiva. 3.3 Lei n\u00ba 7.960\/1989 (pris\u00e3o tempor\u00e1ria). 3.4 Altera\u00e7\u00f5es da Lei n\u00ba 12.403\/2011. 4 Disposi\u00e7\u00f5es constitucionais aplic\u00e1veis ao Direito Processual Penal.<\/p>\n

CARGO 2: ESCRIV\u00c3O DE POL\u00cdCIA SUBSTITUTO <\/strong><\/p>\n

NO\u00c7\u00d5ES DE DIREITO CONSTITUCIONAL<\/strong>: 1 Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica Federativa do Brasil de 1988. 1.1 Princ\u00edpios fundamentais. 2 Aplicabilidade das normas constitucionais. 2.1 Normas de efic\u00e1cia plena, contida e limitada. 2.2 Normas program\u00e1ticas. 3 Direitos e garantias fundamentais. 3.1 Direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, direitos de nacionalidade, direitos pol\u00edticos, partidos pol\u00edticos. 4 Organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativa do Estado. 4.1 Estado federal brasileiro, Uni\u00e3o, estados, Distrito Federal, munic\u00edpios e territ\u00f3rios. 5 Administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 5.1 Disposi\u00e7\u00f5es gerais, servidores p\u00fablicos. 6 Poder executivo. 6.1 Atribui\u00e7\u00f5es e responsabilidades do presidente da Rep\u00fablica. 7 Poder legislativo. 7.1 Estrutura. 7.2 Funcionamento e atribui\u00e7\u00f5es. 7.3 Processo legislativo. 7.4 Fiscaliza\u00e7\u00e3o cont\u00e1bil, financeira e or\u00e7amentaria. 7.5 Comiss\u00f5es parlamentares de inqu\u00e9rito. 8 Poder judici\u00e1rio. 8.1 Disposi\u00e7\u00f5es gerais. 8.2 \u00d3rg\u00e3os do poder judici\u00e1rio. 9 Fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 Justi\u00e7a. 9.1 Minist\u00e9rio P\u00fablico, Advocacia P\u00fablica. 9.2 Defensoria P\u00fablica.<\/p>\n

NO\u00c7\u00d5ES DE DIREITO ADMINISTRATIVO<\/strong>: 1 Estado, governo e administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica: conceitos, elementos, poderes, natureza, fins e princ\u00edpios. 2 Direito administrativo: conceito, fontes e princ\u00edpios. 3 Ato administrativo. 3.1 Conceito, requisitos, atributos, classifica\u00e7\u00e3o e esp\u00e9cies. 3.2 Invalida\u00e7\u00e3o, anula\u00e7\u00e3o e revoga\u00e7\u00e3o. 3.3 Prescri\u00e7\u00e3o. 4 Agentes administrativos. 4.1 Investidura e exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 4.2 Direitos e deveres dos funcion\u00e1rios p\u00fablicos; regimes jur\u00eddicos. 4.3 Processo administrativo: conceito, princ\u00edpios, fases e modalidades. 5 Poderes da administra\u00e7\u00e3o: vinculado, discricion\u00e1rio, hier\u00e1rquico, disciplinar e regulamentar. 6 Princ\u00edpios b\u00e1sicos da administra\u00e7\u00e3o. 6.1 Responsabilidade civil da administra\u00e7\u00e3o: evolu\u00e7\u00e3o doutrinaria e repara\u00e7\u00e3o do dano. 6.2 Enriquecimento il\u00edcito e uso e abuso de poder. 6.3 Lei n\u00ba 8.429\/1992 e suas altera\u00e7\u00f5es (enriquecimento il\u00edcito no exerc\u00edcio de mandato, cargo, emprego ou fun\u00e7\u00e3o na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta, indireta ou fundacional). 7 Servi\u00e7os p\u00fablicos: conceito, 39 classifica\u00e7\u00e3o, regulamenta\u00e7\u00e3o, formas e compet\u00eancia de presta\u00e7\u00e3o. 8 Organiza\u00e7\u00e3o administrativa. 8.1 Administra\u00e7\u00e3o direta e indireta, centralizada e descentralizada. 8.2 Autarquias, funda\u00e7\u00f5es, empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista. 9 Controle e responsabiliza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o. 9.1 Controle administrativo. 9.2 Controle judicial. 9.3 Controle legislativo. 9.4 Responsabilidade civil do Estado.<\/p>\n

NO\u00c7\u00d5ES DE DIREITO PENAL<\/strong>: 1 Aplica\u00e7\u00e3o da lei penal. 1.1 Princ\u00edpios da legalidade e da anterioridade. 1.2 Lei penal no tempo e no espa\u00e7o. 1.3 Tempo e lugar do crime. 1.4 Lei penal excepcional, especial e tempor\u00e1ria. 1.5 Territorialidade e extraterritorialidade da lei penal. 1.6 Contagem de prazo. 1.7 Interpreta\u00e7\u00e3o da lei penal. 1.8 Analogia. 1.9 Irretroatividade da lei penal. 2 Infra\u00e7\u00e3o penal: elementos, esp\u00e9cies, sujeito ativo e sujeito passivo. 3 O fato t\u00edpico e seus elementos. 3.1 Crime consumado e tentado. 3.2 Concurso de crimes. 3.3 Ilicitude e causas de exclus\u00e3o. 3.4 Punibilidade. 3.5 Excesso pun\u00edvel. 3.6 Culpabilidade (elementos e causas de exclus\u00e3o). 4 Imputabilidade penal. 5 Concurso de pessoas. 6 Crimes contra a pessoa. 7 Crimes contra o patrim\u00f4nio. 8 Crimes contra a dignidade sexual. 9 Crimes contra a f\u00e9 p\u00fablica. 10 Crimes contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. 11 Lei n\u00ba 11.343\/2006 (tr\u00e1fico il\u00edcito e uso indevido de subst\u00e2ncias entorpecentes). 12 Lei n\u00ba 12.850\/2013 e suas altera\u00e7\u00f5es (crime organizado). 13 Lei n\u00ba 8.072\/1990 e suas altera\u00e7\u00f5es (crimes hediondos). 14 Lei n\u00ba 7.716\/1989 e suas altera\u00e7\u00f5es (crimes resultantes de preconceitos de ra\u00e7a ou de cor). 15 Lei n\u00ba 9.455\/1997 (crimes de tortura). 16 Lei n\u00ba 9.605\/1998 (crimes contra o meio ambiente). 17 Lei n\u00ba 10.826\/2003 (Estatuto do Desarmamento). 18 Lei n\u00ba 9.503\/1997 e suas altera\u00e7\u00f5es (crimes de tr\u00e2nsito \u2013 C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro). 19 Lei n\u00ba 11.340\/2006 e altera\u00e7\u00f5es (cria mecanismos para coibir a viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher \u201cLei Maria da Penha\u201d). 20 Decreto-Lei n\u00ba 3.688\/1941 e suas altera\u00e7\u00f5es (Lei das Contraven\u00e7\u00f5es Penais). 21 Lei n\u00ba 4.898\/1965 e suas altera\u00e7\u00f5es (abuso de autoridade). 22 Disposi\u00e7\u00f5es constitucionais aplic\u00e1veis ao Direito Penal.<\/p>\n

NO\u00c7\u00d5ES DE DIREITO PROCESSUAL PENAL<\/strong>: 1 Inqu\u00e9rito policial. 1.1 Hist\u00f3rico, natureza, conceito, finalidade, caracter\u00edsticas, fundamento, titularidade, grau de cogni\u00e7\u00e3o, valor probat\u00f3rio, formas de instaura\u00e7\u00e3o, notitia criminis, delatio criminis, procedimentos investigativos, indiciamento, garantias do investigado. 1.2 Conclus\u00e3o, prazos. 2 Prova. 2.1 Exame do corpo de delito e pericias em geral. 2.2 Interrogat\u00f3rio do acusado. 2.3 Confiss\u00e3o. 2.4 Qualifica\u00e7\u00e3o e oitiva do ofendido. 2.5 Testemunhas. 2.6 Reconhecimento de pessoas e coisas. 2.7 Acarea\u00e7\u00e3o. 2.8 Documentos de prova. 2.9 Ind\u00edcios. 2.10 Busca e apreens\u00e3o. 3 Restri\u00e7\u00e3o de liberdade. 3.1 Pris\u00e3o em flagrante. 3.2 Pris\u00e3o preventiva. 3.3 Lei n\u00ba 7.960\/1989 (pris\u00e3o tempor\u00e1ria). 3.4 Altera\u00e7\u00f5es da Lei n\u00ba 12.403\/2011. 4 Disposi\u00e7\u00f5es constitucionais aplic\u00e1veis ao Direito Processual Penal.<\/p>\n

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Um novo edital de concurso p\u00fablico da Pol\u00edcia Civil de Goi\u00e1s (Concurso PC GO 2021) poder\u00e1 ser divulgado em breve. O Secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a do Estado, Rodney Rocha Miranda, solicitou ao Governo Estadual a abertura um novo edital de sele\u00e7\u00e3o para 418 vagas de agente e escriv\u00e3o. Agora, a Assembleia Legislativa do Estado (Alego) confirmou… Lees meer \u00bbConcurso PC GO 2021: SOLICITADO novo edital para 418 vagas<\/span><\/a><\/p>","protected":false},"author":3,"featured_media":38595,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"neve_meta_sidebar":"","neve_meta_container":"","neve_meta_enable_content_width":"","neve_meta_content_width":0,"neve_meta_title_alignment":"","neve_meta_author_avatar":"","neve_post_elements_order":"","neve_meta_disable_header":"","neve_meta_disable_footer":"","neve_meta_disable_title":"","neve_meta_reading_time":"","footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-38594","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-emprego"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/empregoday.xyz\/nl\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38594","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/empregoday.xyz\/nl\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/empregoday.xyz\/nl\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/empregoday.xyz\/nl\/wp-json\/wp\/v2\/users\/3"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/empregoday.xyz\/nl\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=38594"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/empregoday.xyz\/nl\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/38594\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/empregoday.xyz\/nl\/wp-json\/wp\/v2\/media\/38595"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/empregoday.xyz\/nl\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=38594"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/empregoday.xyz\/nl\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=38594"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/empregoday.xyz\/nl\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=38594"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}