{"id":41996,"date":"2021-03-14T09:54:28","date_gmt":"2021-03-14T12:54:28","guid":{"rendered":"https:\/\/empregoday.xyz\/?p=41996"},"modified":"2021-03-14T09:54:28","modified_gmt":"2021-03-14T12:54:28","slug":"concurso-tce-am-fgv-e-oficializada-como-banca-organizadora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/empregoday.xyz\/ro\/emprego\/concurso-tce-am-fgv-e-oficializada-como-banca-organizadora\/","title":{"rendered":"Concurso TCE AM: FGV \u00e9 oficializada como banca organizadora"},"content":{"rendered":"<div>\n<p>O <strong>Tribunal de Contas do Estado<\/strong> de <strong><a href=\"https:\/\/ \/category\/concursos-por-estado\/concursos-amazonas\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Amazonas<\/a><\/strong> tem expectativa de abrir um novo edital de <strong><a href=\"http:\/\/www. \/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">concurso<\/a> <\/strong>p\u00fablico (<strong>Concurso TCE AM 2021<\/strong>) em breve. O \u00f3rg\u00e3o publicou na sexta-feira, 12 de mar\u00e7o, a contrata\u00e7\u00e3o da <strong><a href=\"https:\/\/ \/category\/organizadoras-concursos\/fgv\/\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV)<\/a><\/strong>\u00a0para organizar o pr\u00f3ximo certame.<\/p>\n<p>A confirma\u00e7\u00e3o n\u00e3o foi uma surpresa, uma vez que conselheiro-presidente do TCE AM, Mario de Mello, j\u00e1 havia adiantado que a FGV seria a banca organizadora do novo concurso para auditores t\u00e9cnicos. Por\u00e9m, somente agora a contrata\u00e7\u00e3o foi oficializada.<\/p>\n<p>\u201cEu estou muito entusiasmado e focado em realizar esse concurso p\u00fablico pelo d\u00e9ficit que o Tribunal est\u00e1 vivendo. Nossa ideia \u00e9 fazer ainda este ano ou no m\u00e1ximo no primeiro semestre de 2021. A FGV \u00e9 uma funda\u00e7\u00e3o de refer\u00eancia em todo o pa\u00eds, j\u00e1 realizou v\u00e1rios concursos p\u00fablicos, e conduzir\u00e1 com idoneidade e seguran\u00e7a o concurso p\u00fablico da Corte de Contas\u201d, afirmou Mario de Mello, ainda em 2020.<\/p>\n<p>De acordo com o documento publicado no Di\u00e1rio Oficial do dia 16 de setembro, o <strong>concurso TCE-AM 2021 <\/strong>vai contar com <strong>217 vagas para o cargo de auditor t\u00e9cnico de controle externo<\/strong>, em diversas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>Auditoria Governamental: 173 vagas;<\/li>\n<li>Auditoria de Obras P\u00fablicas: 09 vagas;<\/li>\n<li>Auditoria de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o: 15 vagas; e<\/li>\n<li>Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas: 20 vagas.<\/li>\n<\/ul>\n<p>A comiss\u00e3o do <strong>concurso TCE Amazonas 2021<\/strong> \u00e9 composta por Mario Manoel Coelho de Mello (presidente), conselheiro \u00c9rico Xavier Desterro e Silva (vice-presidente), Beatriz de Oliveira Botelho (coordenadora),\u00a0Charles Almeida e Silva, Patricia Augusta do Rego Monteiro Lacerda e Carla Roberta Tiradentes.<\/p>\n<p>Para concorrer ao cargo ser\u00e1 necess\u00e1rio possuir n\u00edvel superior. A remunera\u00e7\u00e3o inicial ser\u00e1 de R$ 8.328,77.<\/p>\n<h2><strong>O concurso TCE AM 2021<\/strong><\/h2>\n<p>O concurso TCE-AM vai contar com 173\u00a0 vagas para \u00e1rea de auditoria governamental, 9 para auditoria de obras p\u00fablicas, 15 para auditoria na \u00e1rea de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o e 20 para cargos do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas.<\/p>\n<p>Uma das oportunidades \u00e9 para o cargo de auditor t\u00e9cnico de controle externo \u2013 auditoria governamental. O cargo tem requisito de n\u00edvel superior em Administra\u00e7\u00e3o, Arquivologia, Biblioteconomia, Ci\u00eancia Atuariais, Ci\u00eancias Cont\u00e1beis, Ci\u00eancias Econ\u00f4micas, Direito, Geologia, Jornalismo, Medicina, Pedagogia, Psicologia ou Odontologia.<\/p>\n<p>Um outro cargo do concurso ser\u00e1 o de auditor t\u00e9cnico de controle externo \u2013 auditoria de obras p\u00fablicas. Aqui, as oportunidades s\u00e3o para formados em Arquitetura e Engenharias Ambiental, El\u00e9trica, Eletr\u00f4nica, de Estrada, Mec\u00e2nica, Naval, de Pesca, de Petr\u00f3leo e G\u00e1s e de Transportes ou Log\u00edsticas.<\/p>\n<p>Haver\u00e1, ainda, vagas para auditor t\u00e9cnico de controle externo \u2013 Minist\u00e9rio P\u00fablico de Contas, preenchidas por bachar\u00e9is em Direito.<\/p>\n<h2><strong>\u00daltimo Concurso TCE AM<\/strong><\/h2>\n<p>Em 2013, o \u00f3rg\u00e3o abriu edital para preenchimento de vagas em cargos de n\u00edvel superior. A validade do concurso expirou em 2015 e, agora o Tribunal inicia o processo para realizar um novo certame em 2019.<\/p>\n<p>O edital do \u00faltimo concurso contou com 27 vagas em cargos de n\u00edvel superior, sendo 03 delas reservadas aos portadores de defici\u00eancia. O concurso contou com vagas para os cargos de\u00a0Analista T\u00e9cnico de Controle Externo \u2013 Minist\u00e9rio P\u00fablico (22 vagas) e Analista T\u00e9cnico de Controle Externo \u2013 Auditoria Governamental (5 vagas). O sal\u00e1rio inicial b\u00e1sicos para o cargo era de\u00a0R$5.500,00. A taxa de inscri\u00e7\u00e3o foi de R$120,00.<\/p>\n<p>O certame contou com provas objetivas, provas discursivas e avalia\u00e7\u00e3o de t\u00edtulos.<\/p>\n<h5><strong>Sobre os cargos<\/strong><\/h5>\n<p><strong>Analista T\u00e9cnico de Controle Externo \u2013 Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/strong><\/p>\n<p><strong>Cerin\u021be<\/strong>:\u00a0Diploma, devidamente registrado, de conclus\u00e3o de curso gradua\u00e7\u00e3o de n\u00edvel superior em Direito, fornecido por institui\u00e7\u00e3o de ensino superior reconhecida pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC).<\/p>\n<p><strong>Atribui\u00e7\u00f5es<\/strong>:\u00a0Desenvolver atividades de assessoria dos Procuradores de Contas, examinando legalidade, legitimidade, economicidade, efici\u00eancia e efetividade, em seus aspectos financeiro, or\u00e7ament\u00e1rio, cont\u00e1bil, patrimonial e operacional dos atos dos jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas<\/p>\n<p><strong>Analista T\u00e9cnico de Controle Externo \u2013 Auditoria Governamental<\/strong><\/p>\n<p><strong>Cerin\u021be<\/strong>:\u00a0Diploma, devidamente registrado, de conclus\u00e3o de curso de gradua\u00e7\u00e3o de n\u00edvel superior em qualquer \u00e1rea de forma\u00e7\u00e3o, fornecido por institui\u00e7\u00e3o de ensino superior reconhecida pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC).<\/p>\n<p><strong>Atribui\u00e7\u00f5es<\/strong>:\u00a0Desenvolver atividades de planejamento, coordena\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o relativas \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o e ao controle externo de arrecada\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o de recursos do Estado do Amazonas, bem como da administra\u00e7\u00e3o desses recursos, examinando legalidade, legitimidade, economicidade, efici\u00eancia e efetividade, em seus aspectos financeiro, or\u00e7ament\u00e1rio, cont\u00e1bil, patrimonial e operacional dos atos daqueles jurisdicionados ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas.<\/p>\n<p>O Concurso constou dos Cargos\/\u00c1reas, provas, n\u00famero de quest\u00f5es, peso e dura\u00e7\u00e3o, conforme tabela a seguir:<\/p>\n<p><a href=\"http:\/\/empregoday.xyz\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/provas-tce-am.png\"><img loading=\"lazy\" decoding=\"async\" class=\"alignnone size-full wp-image-103537\" src=\"http:\/\/empregoday.xyz\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/provas-tce-am.png\" alt=\"\" width=\"736\" height=\"436\" srcset=\"http:\/\/empregoday.xyz\/wp-content\/uploads\/2021\/03\/provas-tce-am.png 736w, https:\/\/ \/wp-content\/uploads\/2018\/12\/provas-tce-am-300x178.png 300w, https:\/\/ \/wp-content\/uploads\/2018\/12\/provas-tce-am-667x395.png 667w, https:\/\/ \/wp-content\/uploads\/2018\/12\/provas-tce-am-262x155.png 262w, https:\/\/ \/wp-content\/uploads\/2018\/12\/provas-tce-am-574x340.png 574w\" sizes=\"auto, (max-width: 736px) 100vw, 736px\"><\/a><\/p>\n<p>Foram considerados habilitados os candidatos que obtiveram total de pontos igual, ou superior, a 240. Na prova discursiva, foi necess\u00e1rio obter, no m\u00ednimo, 60 pontos.<\/p>\n<p>A Prova Discursiva foi aplicada juntamente com as Provas Objetivas para todos os candidatos das duas \u00c1reas do Cargo de Analista T\u00e9cnico de Controle Externo, e somente foi avaliada a Prova Discursiva dos candidatos habilitados nas Provas Objetivas, mais bem classificados.<\/p>\n<p>A Prova Discursiva constou de 2 (duas) quest\u00f5es e\/ou estudos de casos e\/ou problemas pr\u00e1ticos propostos, para os quais o candidato dever\u00e1 apresentar por escrito as solu\u00e7\u00f5es. Os temas versar\u00e3o sobre conte\u00fado pertinente a conhecimentos espec\u00edficos, conforme estabelecido no edital, adequados ao n\u00edvel de escolaridade exigido e \u00e0s atribui\u00e7\u00f5es do cargo.<\/p>\n<p>A Prova Discursiva teve car\u00e1ter eliminat\u00f3rio e classificat\u00f3rio e cada quest\u00e3o foi avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, considerando se habilitado o candidato que tiver obtido, no conjunto das 2 (duas) quest\u00f5es e\/ou estudos de casos e\/ou problemas pr\u00e1ticos, m\u00e9dia igual ou superior a 60 (sessenta).<\/p>\n<p>Os candidatos considerados habilitados na Prova Discursiva, na forma prevista no edital, tiveram avaliados os t\u00edtulos e os respectivos documentos comprobat\u00f3rios, para fins de pontua\u00e7\u00e3o, nessa fase de avalia\u00e7\u00e3o, no edital.<\/p>\n<p>Foram considerados t\u00edtulos os relacionados na tabela abaixo, expedidos at\u00e9 a data do t\u00e9rmino das inscri\u00e7\u00f5es, limitados ao valor m\u00e1ximo de 3,00 (tr\u00eas) pontos, observado o limite m\u00e1ximo para cada item, sendo desconsiderados os demais.<\/p>\n<h5><strong>Prova objetiva \u2013 Conhecimentos B\u00e1sicos para todos os cargos<\/strong><\/h5>\n<p><strong>L\u00edngua Portuguesa<\/strong>: Ortografia oficial. Acentua\u00e7\u00e3o gr\u00e1fica. Flex\u00e3o nominal e verbal. Pronomes: emprego, formas de tratamento e coloca\u00e7\u00e3o. Emprego de tempos e modos verbais. Vozes do verbo. Concord\u00e2ncia nominal e verbal. Reg\u00eancia nominal e verbal. Ocorr\u00eancia de crase. Pontua\u00e7\u00e3o. Reda\u00e7\u00e3o (confronto e reconhecimento de frases corretas e incorretas). Intelec\u00e7\u00e3o de texto.<\/p>\n<p><strong>Controle Externo<\/strong>: Sistemas de controle externo. Controle externo no Brasil. Regras constitucionais sobre o controle externo. Fun\u00e7\u00f5es de controle externo exercidas isoladamente e\/ou em conjunto entre o Congresso Nacional e o TCU e Assembleias Legislativas e C\u00e2maras Municipais e os Tribunais de Contas dos Estados. Tribunais de Contas: fun\u00e7\u00f5es, natureza jur\u00eddica e efic\u00e1cia das decis\u00f5es. Tribunal de Contas do Estado do Amazonas: natureza, compet\u00eancia e jurisdi\u00e7\u00e3o. Organiza\u00e7\u00e3o. Julgamento e fiscaliza\u00e7\u00e3o. Constitui\u00e7\u00e3o do Estado do Amazonas, Lei Org\u00e2nica do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (Lei n\u00ba 2.423, de 10\/12\/1996, com as altera\u00e7\u00f5es posteriores) e Regimento Interno do TCE-AM (Resolu\u00e7\u00e3o TCE n\u00ba 04\/2002, com as altera\u00e7\u00f5es posteriores).<\/p>\n<h5><strong>Prova objetiva \u2013 Conhecimentos Espec\u00edficos Analista T\u00e9cnico de Controle Externo \u2013 Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/strong><\/h5>\n<p><strong>Direito Administrativo<\/strong>: Princ\u00edpios b\u00e1sicos da Administra\u00e7\u00e3o. Ato administrativo. Conceito. Requisitos. Atributos. Classifica\u00e7\u00f5es. Pressupostos e esp\u00e9cies. Invalida\u00e7\u00e3o. Anula\u00e7\u00e3o. Revoga\u00e7\u00e3o e convalida\u00e7\u00e3o. Prescri\u00e7\u00e3o e decad\u00eancia no \u00e2mbito do Direito Administrativo. Poderes da Administra\u00e7\u00e3o. Vinculado. Discricion\u00e1rio. Hier\u00e1rquico. Disciplinar. Regulamentar. O poder de pol\u00edcia. Conceito, finalidade e condi\u00e7\u00f5es de validade. Organiza\u00e7\u00e3o administrativa. Administra\u00e7\u00e3o direta e indireta, centralizada e descentralizada. Servi\u00e7os p\u00fablicos. Conceito. Classifica\u00e7\u00e3o. Regulamenta\u00e7\u00e3o. Formas. Compet\u00eancia de presta\u00e7\u00e3o. Concess\u00e3o, permiss\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos. Parcerias p\u00fablico-privadas. Licita\u00e7\u00e3o. Lei Federal n\u00ba 8.666, de 21\/06\/93, e altera\u00e7\u00f5es. Lei n\u00ba 12.462, de 04\/08\/2011. Decreto n\u00ba 7.581, de 11\/10\/2011. Controle dos Tribunais de Contas. Lei n\u00ba 10.520, de 17\/07\/2002. Lei n\u00ba 11.079, de 30\/12\/2004. Contratos administrativos. Conceito. Peculiaridades. Controle. Formaliza\u00e7\u00e3o. Execu\u00e7\u00e3o. Inexecu\u00e7\u00e3o. Contratos de concess\u00e3o e de permiss\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos. Lei n\u00ba 8.987\/95. Lei n\u00ba 9.074\/95. Lei n\u00ba 9.637, de 15\/05\/98. Lei n\u00ba 9.790, de 23\/03\/99. Agentes p\u00fablicos. Investidura. Exerc\u00edcio. Direitos e deveres dos servidores p\u00fablicos. Regimes jur\u00eddicos. Lei Estadual n\u00ba 1762\/86, com altera\u00e7\u00f5es posteriores. Regimes previdenci\u00e1rios de agentes p\u00fablicos. Regime geral e regimes pr\u00f3prios. Regras constitucionais nacionais. Emendas Constitucionais n\u00bas 20\/98, 41\/2003, 47\/2005 e 70\/2012, regimes novos e regras de transi\u00e7\u00e3o. Lei Federal n\u00ba 9.717, de 27\/11\/98 (Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos da Uni\u00e3o, Estados, Munic\u00edpios e Distrito Federal). Lei Complementar Estadual n. 30\/2001. Processo administrativo. Conceito. Princ\u00edpios. Fases. Modalidades. Lei Federal n\u00ba 9.784, de 29\/09\/1999 (Lei do Processo Administrativo Federal). Lei Estadual n\u00ba 2.794\/2003 (Lei do Processo Administrativo Estadual). Controle da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Controle administrativo. Controle legislativo. Controle judici\u00e1rio. Cons\u00f3rcio administrativo e cons\u00f3rcios p\u00fablicos. Lei n\u00ba 11.107, de 06\/04\/2005, e altera\u00e7\u00f5es. Decreto n\u00ba 6.017, de 17\/01\/2007. Lei n\u00ba 8.429, de 02\/06\/92 (Lei da Improbidade Administrativa). Lei Complementar n\u00b0 101, de 4\/05\/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal). Lei Complementar Estadual n. 06\/91, com altera\u00e7\u00f5es posteriores<\/p>\n<p><strong>Direito Constitucional<\/strong>: Direito Constitucional. Conceito. Origem. Forma\u00e7\u00e3o. Objeto. Fontes e rela\u00e7\u00f5es com outros ramos do Direito. Constitui\u00e7\u00e3o. Conceito. Objeto. Elementos. Classifica\u00e7\u00e3o. Normas constitucionais. Estrutura l\u00f3gica. Interpreta\u00e7\u00e3o. Integra\u00e7\u00e3o. Efic\u00e1cia e aplicabilidade. Hierarquia das normas jur\u00eddicas. Classifica\u00e7\u00e3o das normas constitucionais. Forma\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o. Poder constituinte. Teoria da recep\u00e7\u00e3o. Poder reformador e suas limita\u00e7\u00f5es. Reforma e revis\u00e3o. Emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o. Muta\u00e7\u00f5es constitucionais. Rigidez e supremacia constitucional. Controle de constitucionalidade. Tipos e sistemas de controle. V\u00edcios de inconstitucionalidade por a\u00e7\u00e3o e omiss\u00e3o. A\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade. A\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria de constitucionalidade. Interpreta\u00e7\u00e3o conforme a Constitui\u00e7\u00e3o. Argui\u00e7\u00e3o de descumprimento de preceito fundamental. S\u00famula 347 do Supremo Tribunal Federal e os Tribunais de Contas dos Estados. Regras, normas e princ\u00edpios constitucionais. Conceito. Conte\u00fado. Natureza jur\u00eddica. Fun\u00e7\u00e3o. Estado brasileiro. Objetivos e fundamentos. Rep\u00fablica Federativa do Brasil. Estado democr\u00e1tico de direito. Princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o dos poderes. Fun\u00e7\u00f5es t\u00edpicas e at\u00edpicas de cada poder. Regime pol\u00edtico. Conceitos de democracia representativa e participativa. Direitos e garantias fundamentais. Conceito. Evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica. Direitos e deveres individuais e coletivos. Prote\u00e7\u00e3o judicial dos direitos fundamentais. A\u00e7\u00f5es constitucionais. Direitos sociais. Nacionalidade e cidadania. Direitos pol\u00edticos. Partidos pol\u00edticos. Organiza\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro. Entidades integrantes do Estado federal. Reparti\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias e bens. Compet\u00eancia material e legislativa da Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios. Interven\u00e7\u00e3o nos Estados e Munic\u00edpios. Organiza\u00e7\u00e3o dos Poderes. Poder Legislativo. Poder Executivo. Poder Judici\u00e1rio. Fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 Justi\u00e7a: Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial junto aos Tribunais de Contas. Organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativa. Da Uni\u00e3o; Dos Estados;\u00a0Dos Munic\u00edpios; Do Distrito Federal. Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Conceito. Princ\u00edpios constitucionais e entidades integrantes. Regime jur\u00eddico da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. \u00d3rg\u00e3os e agentes p\u00fablicos. Servidores p\u00fablicos civis e militares dos Estados. Tributa\u00e7\u00e3o e or\u00e7amento. Sistema tribut\u00e1rio nacional. Princ\u00edpios gerais. Limita\u00e7\u00f5es ao poder de tributar. Reparti\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia tribut\u00e1ria entre a Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios. Dos impostos dos Estados. Reparti\u00e7\u00e3o da receita tribut\u00e1ria. Normas gerais de finan\u00e7as p\u00fablicas. Planos governamentais e or\u00e7amentos p\u00fablicos. Ordem econ\u00f4mica e financeira. Princ\u00edpios gerais da atividade econ\u00f4mica. Atua\u00e7\u00e3o do Estado no dom\u00ednio econ\u00f4mico. Ordem social. Princ\u00edpios e objetivos da Ordem Social. Sistema de seguridade social. Emenda Constitucional n\u00ba 62\/2009 e a nova sistem\u00e1tica de pagamento de precat\u00f3rios judiciais. Os m\u00ednimos constitucionais da Educa\u00e7\u00e3o e da Sa\u00fade. Os limites financeiros postos \u00e0 C\u00e2mara dos Vereadores (despesa total, folha de pagamento, subs\u00eddio dos Vereadores).<\/p>\n<p><strong>Direito Financeiro<\/strong>: Finan\u00e7as p\u00fablicas na Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Normas gerais de Direito Financeiro. Lei n\u00ba 4.320, de 17 de mar\u00e7o de 1964. Lei de or\u00e7amento. Proposta or\u00e7ament\u00e1ria. Elabora\u00e7\u00e3o da lei de or\u00e7amento. Exerc\u00edcio financeiro e regime or\u00e7ament\u00e1rio misto. Cr\u00e9ditos adicionais. Execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento. Fundos especiais e controle da execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria. Or\u00e7amento. Conceito e esp\u00e9cies. Natureza jur\u00eddica. Princ\u00edpios or\u00e7ament\u00e1rios. Elementos essenciais. Classifica\u00e7\u00e3o. Regime constitucional. Veda\u00e7\u00f5es constitucionais em mat\u00e9ria or\u00e7ament\u00e1ria. Despesa p\u00fablica. Conceito. Evolu\u00e7\u00e3o. Classifica\u00e7\u00e3o. Disciplina jur\u00eddica e processamento. Receita p\u00fablica. Conceito. Ingressos e receitas. Receitas patrimoniais. Conceito e modalidades de receitas patrimoniais. Receitas credit\u00edcias. Cr\u00e9dito p\u00fablico. Empr\u00e9stimos p\u00fablicos. D\u00edvida p\u00fablica. Conceito. Regime constitucional da d\u00edvida p\u00fablica brasileira. D\u00edvida flutuante e d\u00edvida fundada. Aspectos jur\u00eddicos e econ\u00f4micos. Programa\u00e7\u00e3o financeira. Execu\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e financeira. Opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito. Classifica\u00e7\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o. Fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle or\u00e7ament\u00e1rio. Sistemas de controle interno e externo. Lei Complementar n\u00ba 101, de 04\/05\/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). Fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle interno e externo dos or\u00e7amentos. Disciplina constitucional e legal dos precat\u00f3rios. Emenda Constitucional n\u00ba 62\/2009. Despesa p\u00fablica. Conceito e classifica\u00e7\u00e3o. Princ\u00edpio da legalidade. T\u00e9cnica de realiza\u00e7\u00e3o da despesa p\u00fablica: empenho, liquida\u00e7\u00e3o e pagamento. Cr\u00e9dito p\u00fablico. Conceito. Empr\u00e9stimos p\u00fablicos: classifica\u00e7\u00e3o. Fases. Condi\u00e7\u00f5es. Garantias. Amortiza\u00e7\u00e3o e convers\u00e3o.<\/p>\n<p><strong>Direito Penal<\/strong>: Crimes contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Atos de improbidade praticados por agentes p\u00fablicos e san\u00e7\u00f5es aplic\u00e1veis (Lei Federal n\u00ba 8.429, de 02\/06\/1992). Crimes de responsabilidade fiscal (Lei n\u00ba 10.028, de 10\/10\/2000). Crimes de responsabilidade (Lei n\u00ba 1.079, de 10\/04\/50 e Decreto-Lei n\u00ba 201, de 27\/02\/67). Crimes e san\u00e7\u00f5es penais na licita\u00e7\u00e3o (Lei n\u00ba 8.666, de 21\/06\/93).<\/p>\n<p><strong>Direito Civil<\/strong>: Lei. Efic\u00e1cia da lei. Aplica\u00e7\u00e3o da lei no tempo e no espa\u00e7o. Interpreta\u00e7\u00e3o da lei. Lei de Introdu\u00e7\u00e3o \u00e0s normas do direito brasileiro. Personalidade e direitos da personalidade. Capacidade e incapacidade das pessoas naturais e jur\u00eddicas. Sociedades, associa\u00e7\u00f5es e funda\u00e7\u00f5es. Domic\u00edlio civil. Bens. Fatos, atos e neg\u00f3cios jur\u00eddicos. Nulidade e anulabilidade dos atos jur\u00eddicos. Atos il\u00edcitos. Prescri\u00e7\u00e3o e decad\u00eancia.<\/p>\n<p><strong>Direito Processual Civil<\/strong>: Processo e procedimento: natureza e princ\u00edpios; forma\u00e7\u00e3o; suspens\u00e3o e extin\u00e7\u00e3o; pressupostos processuais; tipos de procedimentos. Prazos: conceito; classifica\u00e7\u00e3o; princ\u00edpios; contagem; preclus\u00e3o; prescri\u00e7\u00e3o. A\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica, a\u00e7\u00e3o popular e mandado de seguran\u00e7a coletivo. Mandado de seguran\u00e7a. Poder geral de cautela: a\u00e7\u00f5es e medidas cautelares. Teoria geral dos recursos.<\/p>\n<h5><strong>Prova objetiva \u2013 Conhecimentos Espec\u00edficos Analista T\u00e9cnico de Controle Externo \u2013 Auditoria Governamental<\/strong><\/h5>\n<p><strong>Administra\u00e7\u00e3o Financeira e Or\u00e7ament\u00e1ria<\/strong>: Conceitos e princ\u00edpios. Or\u00e7amento programa. Ciclo Or\u00e7ament\u00e1rio: elabora\u00e7\u00e3o, aprova\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o. O Or\u00e7amento na Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. Processo de Planejamento-Or\u00e7amento: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual. Conceitua\u00e7\u00e3o, Classifica\u00e7\u00e3o e Despesas P\u00fablicas. Restos a Pagar. Despesas de Exerc\u00edcios Anteriores. D\u00edvida P\u00fablica. Cr\u00e9ditos Adicionais. Descentraliza\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9ditos. Lei n\u00ba 4.320, de 17\/03\/1964. Decreto-Lei n\u00ba 200, de 25\/02\/1967 (artigos: do 6\u00ba ao 18, do 68 ao 93). Cr\u00e9dito Especial. Lei Complementar n\u00ba 101, de 04\/05\/2000 \u2013 Lei de Responsabilidade Fiscal.<\/p>\n<p><strong>Contabilidade Geral<\/strong>: No\u00e7\u00f5es sobre Princ\u00edpios de Contabilidade Geralmente Aceitos. Balan\u00e7o patrimonial. Ativo-Todos os subgrupos e principais contas. Passivo Exig\u00edvel e Patrim\u00f4nio L\u00edquido, todos os subgrupos e principais contas. Demonstra\u00e7\u00e3o do Resultado do per\u00edodo. Demonstra\u00e7\u00e3o das Muta\u00e7\u00f5es do Patrim\u00f4nio L\u00edquido. Demonstra\u00e7\u00e3o das Origens e Aplica\u00e7\u00f5es de Recursos.<\/p>\n<p><strong>Contabilidade P\u00fablica<\/strong>: Contabilidade Aplicada ao Setor P\u00fablico: Conceito, objeto, objetivo, campo de atua\u00e7\u00e3o. Sistemas de Contas. Varia\u00e7\u00f5es Patrimoniais: Varia\u00e7\u00f5es Ativas e Passivas Or\u00e7ament\u00e1rias e Extraor\u00e7ament\u00e1rias. Plano de Contas: Conceito, estrutura b\u00e1sica: ativo, passivo, despesa, receita, resultado diminutivo, resultado aumentativo, estrutura das contas, partes integrantes, caracter\u00edsticas das contas, contas de controle: da previs\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da receita, fixa\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o da despesa, dos restos a pagar e contas com fun\u00e7\u00e3o prec\u00edpua de controle (contratos, cau\u00e7\u00f5es, conv\u00eanios e instrumentos similares, diversos respons\u00e1veis. Contabiliza\u00e7\u00e3o dos Principais Fatos Cont\u00e1beis: Previs\u00e3o de Receita, Fixa\u00e7\u00e3o de Despesa, Descentraliza\u00e7\u00e3o de Cr\u00e9dito, Libera\u00e7\u00e3o Financeira, Realiza\u00e7\u00e3o de Receita e Despesa. Balancete: caracter\u00edsticas, conte\u00fado e forma. Demonstra\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis: Balan\u00e7o Or\u00e7ament\u00e1rio, Balan\u00e7o Financeiro, Balan\u00e7o Patrimonial, Demonstra\u00e7\u00e3o das Varia\u00e7\u00f5es Patrimoniais, Demonstra\u00e7\u00f5es dos Fluxos de Caixa e Demonstra\u00e7\u00e3o das Muta\u00e7\u00f5es no Patrim\u00f4nio L\u00edquido. A Lei Federal n\u00ba 4.320\/64. Demonstrativos fiscais: Relat\u00f3rio Resumido de Execu\u00e7\u00e3o Or\u00e7ament\u00e1ria e Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o Fiscal. Normas Brasileiras Aplicadas ao Setor P\u00fablico \u2013 NBC T 16.1 \u2013 Conceitua\u00e7\u00e3o, Objeto e Campo de Aplica\u00e7\u00e3o. NBC T 16.2 \u2013 Patrim\u00f4nio e Sistemas Cont\u00e1beis. NBC T 16.3 \u2013 Planejamento e seus Instrumentos sob o Enfoque Cont\u00e1bil. NBC T 16.4 \u2013 Transa\u00e7\u00f5es no Setor P\u00fablico. NBC T 16.5 \u2013 Registro Cont\u00e1bil. NBC T 16.6 \u2013 Demonstra\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis. NBC T 16.7 \u2013 Consolida\u00e7\u00e3o das Demonstra\u00e7\u00f5es Cont\u00e1beis. NBC T 16.8 \u2013 Controle Interno. NBC T 16.9 \u2013 Deprecia\u00e7\u00e3o, Amortiza\u00e7\u00e3o e Exaust\u00e3o. NBC T 16.10 \u2013 Avalia\u00e7\u00e3o e Mensura\u00e7\u00e3o de Ativos e Passivos em Entidade do Setor P\u00fablico. Portarias da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) \u2013 Portaria Interministerial STN\/SOF n\u00ba 163\/2001 e suas altera\u00e7\u00f5es, Portaria STN n\u00ba 437\/2012 \u2013 Partes II, III, IV e V, Portaria STN\/SOF n\u00ba 02\/2012 \u2013 Partes I e VIII, Portaria STN n\u00ba 438\/2012 e Portaria STN n\u00ba 637\/2012.<\/p>\n<p><strong>Normas de Auditoria Governamental<\/strong>: Conceitos b\u00e1sicos. Diferen\u00e7as entre Controle Interno e Externo. Planejamento da Auditoria Governamental. O profissional da Auditoria Governamental. Objetivos da Auditoria Governamental. O programa de Auditoria Governamental. Procedimentos e m\u00e9todos de Auditoria. O relat\u00f3rio de Auditoria. O princ\u00edpio da Relev\u00e2ncia. Os riscos de Auditoria. Independ\u00eancia e Autonomia. \u00c9tica profissional. Impedimentos da Auditoria Governamental.<\/p>\n<p><strong>Direito Constitucional<\/strong>: Rigidez e supremacia constitucional. Controle de constitucionalidade. Tipos e sistemas de controle. V\u00edcios de inconstitucionalidade por a\u00e7\u00e3o e omiss\u00e3o. A\u00e7\u00e3o direta de inconstitucionalidade. A\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria de constitucionalidade. Interpreta\u00e7\u00e3o conforme a Constitui\u00e7\u00e3o. Argui\u00e7\u00e3o de descumprimento de preceito fundamental. S\u00famula 347 do Supremo Tribunal Federal e os Tribunais de Contas dos Estados. Regras, normas e princ\u00edpios constitucionais. Conceito. Conte\u00fado. Natureza jur\u00eddica. Fun\u00e7\u00e3o. Estado brasileiro. Objetivos e fundamentos. Rep\u00fablica Federativa do Brasil. Estado democr\u00e1tico de direito. Princ\u00edpio da separa\u00e7\u00e3o dos poderes. Fun\u00e7\u00f5es t\u00edpicas e at\u00edpicas de cada poder. Regime pol\u00edtico. Conceitos de democracia representativa e participativa. Direitos e garantias fundamentais. Conceito. Evolu\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica. Direitos e deveres individuais e coletivos. Prote\u00e7\u00e3o judicial dos direitos fundamentais. A\u00e7\u00f5es constitucionais. Direitos sociais. Nacionalidade e cidadania. Direitos pol\u00edticos. Partidos pol\u00edticos. Organiza\u00e7\u00e3o do Estado brasileiro. Entidades integrantes do Estado federal. Reparti\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias e bens. Compet\u00eancia material e legislativa da Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios. Interven\u00e7\u00e3o nos Estados e Munic\u00edpios. Organiza\u00e7\u00e3o dos Poderes. Poder Legislativo. Poder Executivo. Poder Judici\u00e1rio. Fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 Justi\u00e7a: Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual e Minist\u00e9rio P\u00fablico Especial junto aos Tribunais de Contas. Organiza\u00e7\u00e3o pol\u00edtico-administrativa. Da Uni\u00e3o; Dos Estados; Dos Munic\u00edpios; Do Distrito Federal. Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Conceito. Princ\u00edpios constitucionais e entidades integrantes. Regime jur\u00eddico da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. \u00d3rg\u00e3os e agentes p\u00fablicos. Servidores p\u00fablicos civis e militares dos Estados. Tributa\u00e7\u00e3o e or\u00e7amento. Sistema tribut\u00e1rio nacional. Princ\u00edpios gerais. Limita\u00e7\u00f5es ao poder de tributar. Reparti\u00e7\u00e3o da compet\u00eancia tribut\u00e1ria entre a Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios. Dos impostos dos Estados. Reparti\u00e7\u00e3o da receita tribut\u00e1ria. Normas gerais de finan\u00e7as p\u00fablicas. Planos governamentais e or\u00e7amentos p\u00fablicos. Ordem econ\u00f4mica e financeira. Princ\u00edpios gerais da atividade econ\u00f4mica. Atua\u00e7\u00e3o do Estado no dom\u00ednio econ\u00f4mico. Ordem social. Princ\u00edpios e objetivos da Ordem Social. Sistema de seguridade social. Emenda Constitucional n\u00ba 62\/2009 e a nova sistem\u00e1tica de pagamento de precat\u00f3rios judiciais. Os m\u00ednimos constitucionais da Educa\u00e7\u00e3o e da Sa\u00fade. Os limites financeiros postos \u00e0 C\u00e2mara dos Vereadores (despesa total, folha de pagamento, subs\u00eddio dos Vereadores).<\/p>\n<p><strong>Direito Administrativo<\/strong>: Princ\u00edpios b\u00e1sicos da Administra\u00e7\u00e3o. Ato administrativo. Conceito. Requisitos. Atributos. Classifica\u00e7\u00f5es. Pressupostos e esp\u00e9cies. Invalida\u00e7\u00e3o. Anula\u00e7\u00e3o. Revoga\u00e7\u00e3o e convalida\u00e7\u00e3o. Prescri\u00e7\u00e3o e decad\u00eancia no \u00e2mbito do Direito Administrativo. Poderes da Administra\u00e7\u00e3o. Vinculado. Discricion\u00e1rio. Hier\u00e1rquico. Disciplinar. Regulamentar. O poder de pol\u00edcia. Conceito, finalidade e\u00a0condi\u00e7\u00f5es de validade. Organiza\u00e7\u00e3o administrativa. Administra\u00e7\u00e3o direta e indireta, centralizada e descentralizada. Servi\u00e7os p\u00fablicos. Conceito. Classifica\u00e7\u00e3o. Regulamenta\u00e7\u00e3o. Formas. Compet\u00eancia de presta\u00e7\u00e3o. Concess\u00e3o, permiss\u00e3o e autoriza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os p\u00fablicos. Parcerias p\u00fablico-privadas. Licita\u00e7\u00e3o. Lei Federal n\u00ba 8.666, de 21\/06\/93, e altera\u00e7\u00f5es. Lei n\u00ba 12.462, de 04\/08\/2011. Decreto n\u00ba 7.581, de 11\/10\/2011. Controle dos Tribunais de Contas. Lei n\u00ba 10.520, de 17\/07\/2002. Lei n\u00ba 11.079, de 30\/12\/2004. Contratos administrativos. Conceito. Peculiaridades. Controle. Formaliza\u00e7\u00e3o. Execu\u00e7\u00e3o. Inexecu\u00e7\u00e3o. Contratos de concess\u00e3o e de permiss\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos. Lei n\u00ba 8.987\/95. Lei n\u00ba 9.074\/95. Lei n\u00ba 9.637, de 15\/05\/98. Lei n\u00ba 9.790, de 23\/03\/99. Agentes p\u00fablicos. Investidura. Exerc\u00edcio. Direitos e deveres dos servidores p\u00fablicos. Regimes jur\u00eddicos. Lei Estadual n\u00ba 1762\/86, com altera\u00e7\u00f5es posteriores. Regimes previdenci\u00e1rios de agentes p\u00fablicos. Regime geral e regimes pr\u00f3prios.\u00a0Regras constitucionais nacionais. Emendas Constitucionais n\u00bas 20\/98, 41\/2003, 47\/2005 e 70\/2012, regimes novos e regras de transi\u00e7\u00e3o. Lei Federal n\u00ba 9.717, de 27\/11\/98 (Regimes Pr\u00f3prios de Previd\u00eancia dos Servidores P\u00fablicos da Uni\u00e3o, Estados, Munic\u00edpios e Distrito Federal). Lei Complementar Estadual n\u00ba 30\/2001. Processo administrativo. Conceito. Princ\u00edpios. Fases. Modalidades. Lei Federal n\u00ba 9.784, de 29\/09\/1999 (Lei do Processo Administrativo Federal). Lei Estadual n\u00ba 2.794\/2003 (Lei do Processo Administrativo Estadual). Controle da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica. Controle administrativo. Controle legislativo. Controle judici\u00e1rio. Cons\u00f3rcio administrativo e cons\u00f3rcios p\u00fablicos. Lei n\u00ba 11.107, de 06\/04\/2005, e altera\u00e7\u00f5es. Decreto n\u00ba 6.017, de 17\/01\/2007. Lei n\u00ba 8.429, de 02\/06\/92 (Lei da Improbidade Administrativa). Lei Complementar n\u00b0 101, de 4\/05\/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal). Lei Complementar Estadual n. 06\/91, com altera\u00e7\u00f5es posteriores.<\/p>\n<h5><strong>Informa\u00e7\u00f5es do concurso<\/strong><\/h5>\n<ul>\n<li><strong>Concurso<\/strong>: Tribunal de Contas do Estado do Amazonas<\/li>\n<li><strong>Escolaridade<\/strong>: superior<\/li>\n<li><strong>Banca organizadora<\/strong>: FGV<\/li>\n<li><strong>N\u00famero de vagas:<\/strong> 217<\/li>\n<li><strong>Remunera\u0163ie<\/strong>: R$ 8 mil<\/li>\n<li><strong>\u00cenregistr\u0103ri<\/strong>: a definir<\/li>\n<li><strong>Taxa<\/strong>: a definir<\/li>\n<li><strong>Provas<\/strong>: a definir<\/li>\n<li><strong><a href=\"https:\/\/ \/wp-content\/uploads\/2018\/12\/edital-tce-am-2013.pdf\" target=\"_blank\" rel=\"noopener noreferrer\">Link do \u00faltimo edital<\/a><\/strong><\/li>\n<\/ul>\n<div style=\"display: none;\" class=\"kk-star-ratings kksr-valign-bottom kksr-align-right\" data-id=\"103512\" data-slug=\"\">\n<div class=\"kksr-stars\">\n<div class=\"kksr-stars-inactive\">\n<div class=\"kksr-star\" data-star=\"1\">\n<div class=\"kksr-icon\" style=\"width: 22px; height: 22px;\"><\/div>\n<\/p><\/div>\n<div class=\"kksr-star\" data-star=\"2\">\n<div class=\"kksr-icon\" style=\"width: 22px; height: 22px;\"><\/div>\n<\/p><\/div>\n<div class=\"kksr-star\" data-star=\"3\">\n<div class=\"kksr-icon\" style=\"width: 22px; height: 22px;\"><\/div>\n<\/p><\/div>\n<div class=\"kksr-star\" data-star=\"4\">\n<div class=\"kksr-icon\" style=\"width: 22px; height: 22px;\"><\/div>\n<\/p><\/div>\n<div class=\"kksr-star\" data-star=\"5\">\n<div class=\"kksr-icon\" style=\"width: 22px; height: 22px;\"><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<div class=\"kksr-stars-active\" style=\"width: 130px;\">\n<div class=\"kksr-star\">\n<div class=\"kksr-icon\" style=\"width: 22px; height: 22px;\"><\/div>\n<\/p><\/div>\n<div class=\"kksr-star\">\n<div class=\"kksr-icon\" style=\"width: 22px; height: 22px;\"><\/div>\n<\/p><\/div>\n<div class=\"kksr-star\">\n<div class=\"kksr-icon\" style=\"width: 22px; height: 22px;\"><\/div>\n<\/p><\/div>\n<div class=\"kksr-star\">\n<div class=\"kksr-icon\" style=\"width: 22px; height: 22px;\"><\/div>\n<\/p><\/div>\n<div class=\"kksr-star\">\n<div class=\"kksr-icon\" style=\"width: 22px; height: 22px;\"><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/p><\/div>\n<\/div>\n<div class=\"kksr-legend\">\n            <strong class=\"kksr-score\">5<\/strong><br \/>\n        <span class=\"kksr-muted\">\/<\/span><br \/>\n        <strong>5<\/strong><br \/>\n        <span class=\"kksr-muted\">(<\/span><br \/>\n        <strong class=\"kksr-count\">1<\/strong><br \/>\n        <span class=\"kksr-muted\"><br \/>\n            vote        <\/span><br \/>\n        <span class=\"kksr-muted\">)<\/span>\n    <\/div>\n<\/div>\n<\/div>","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas tem expectativa de abrir um novo edital de concurso p\u00fablico (Concurso TCE AM 2021) em breve. O \u00f3rg\u00e3o publicou na sexta-feira, 12 de mar\u00e7o, a contrata\u00e7\u00e3o da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV)\u00a0para organizar o pr\u00f3ximo certame. 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